Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006092-37.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.312,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUANA GIARDINI BARBOSA

CPF

Autor

VERONICA GIARDINI CALDONHO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/RJ 253014·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

07/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124764-43.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/01/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124765-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/02/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:29

07/02/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124764-43.2024.4.02.9666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/01/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124765-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5124763-58.2024.4.02.9666/TRF (LUANA GIARDINI BARBOSA)

03/01/2025, 14:14

Baixa Definitiva

02/12/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025320 processada no TRF2 com o no. 51247635820244029666/TRF (LUANA GIARDINI BARBOSA)

01/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025320 processada no TRF2 com o no. 51247635820244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025320 processada no TRF2 com o no. 51247644320244029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025320 processada no TRF2 com o no. 51247652820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025320

28/11/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/11/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/11/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025320

06/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 08:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/09/2024, 23:59

Despacho

13/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

10/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/07/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUANA GIARDINI BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: VERONICA GIARDINI CALDONHO BARBOSA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006092-37.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 246) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 246

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/05/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

28/05/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2024, 08:35

Juntada de Petição

24/05/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/05/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/04/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 18:30

Juntada de Petição

09/04/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:50

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2023, 09:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/10/2023, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2023, 19:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7

11/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/09/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

17/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUANA GIARDINI BARBOSA <br/> Data: 27/07/2023 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

07/07/2023, 15:01

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 11:45

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2024, 18:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2024, 19:25

SENTENÇA

•19/04/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:05