Cumprimento de sentença 5004071-76.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.450,13

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ROSIANE MARTINS JUVENCIO

CPF

Autor

ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES

OAB/ES 026569·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200424-09.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO LOPES)

30/11/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021141 processada no TRF2 com o no. 52004240920254029666/TRF (BRUNO LOPES)

29/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021141

27/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:45

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5200424-09.2025.4.02.9666/TRF (BRUNO LOPES)

30/11/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500021141 processada no TRF2 com o no. 52004240920254029666/TRF (BRUNO LOPES)

29/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500021141

27/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/10/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

08/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/10/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

07/10/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

07/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500021141

07/10/2025, 10:09

Decisão interlocutória

06/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/10/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:41

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 21:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 21:41

Juntada de Petição

16/09/2025, 18:46

Baixa Definitiva

15/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

13/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

04/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

31/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139220-61.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA)

31/07/2025, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2025, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009639 processada no TRF2 com o no. 51392206120254029666/TRF (ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA)

13/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009639

12/06/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004071-76.2023.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA REQUERENTE: ROSIANE MARTINS JUVENCIO (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) REQUERENTE: ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

21/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009639

21/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/05/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

17/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 13:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/04/2025, 13:19

Determinada a intimação

31/03/2025, 21:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

31/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01

28/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/02/2025, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:31</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ROSIANE MARTINS JUVENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRENTE: ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004071-76.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:31</b><br>Sequencial: 12

30/01/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 18:34

Retirado de pauta

09/08/2024, 13:05

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:39

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

31/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ROSIANE MARTINS JUVENCIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRENTE: ARTHUR MARTINS JUVENCIO LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004071-76.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 245) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 245

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

09/05/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

29/04/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2024, 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2024, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/03/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 21:53

Determinada a intimação

02/02/2024, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/02/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 21:24

Determinada a intimação

16/01/2024, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2024, 13:14

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:53

Determinada a intimação

30/11/2023, 16:53

Juntado(a)

30/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/10/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

31/08/2023, 14:52

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

18/08/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

28/07/2023, 12:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/07/2023, 19:15

Despacho

25/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2023, 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2023, 16:50

Juntada de Petição

11/07/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:15

Determinada a intimação

05/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIANE MARTINS JUVENCIO - REPRESENTANTE

05/06/2023, 12:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/06/2023, 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/06/2023, 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/06/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 05:30

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 21:23

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 21:14

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2024, 05:30

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:15