Procedimento do Juizado Especial Cível 5002700-83.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.960,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

THIAGO LOPES PIEROTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

10/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:23

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:23

16/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01

10/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/08/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

29/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2024, 08:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARACRUZ (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO LOPES PIEROTE Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002700-83.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 267) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 267

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

17/05/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 17:19

Juntada de Petição

18/04/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/01/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:59

Juntada de Petição

11/12/2023, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/11/2023, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2023, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2023, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2023, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2023, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

13/11/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52

20/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

10/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

29/09/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/08/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/08/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/08/2023, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/08/2023, 16:37

Determinada a intimação

04/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023, 10:04

Juntada de Petição

19/07/2023, 16:23

Juntada de Petição

13/07/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8, 10 e 11

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2023, 16:13

Determinada a intimação

12/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE LINHARES - EXCLUÍDA

12/06/2023, 12:34

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:18

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:04

SENTENÇA

•09/01/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 16:13