Execução Fiscal 5131213-40.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

10/08/2023, 14:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 51312134020214025101

09/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: JANAINA RIBEIRO MIGUEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5131213-40.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

31/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/01/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2022, 19:43