Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026048-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102167-46.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS)

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002148 processada no TRF2 com o no. 51021674620254029666/TRF (SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS)

06/03/2025, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002148

27/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002148

03/02/2025, 17:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5102167-46.2025.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:17

01/04/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002148 processada no TRF2 com o no. 51021674620254029666/TRF (SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS)

06/03/2025, 15:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002148

27/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2025, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002148

03/02/2025, 17:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/01/2025, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/11/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2024, 12:42

Juntada de Petição

22/11/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

10/09/2024, 07:38

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SEBASTIAO ANTONIO DA CONCEICAO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5026048-42.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 345) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 345

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2024, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

13/06/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

15/03/2024, 11:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/03/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 19:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:35

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2023, 16:24

Não Concedida a tutela provisória

13/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:38

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:44

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 09:19

SENTENÇA

•28/02/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:24