Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001391-21.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA FRANCISCA SILVA

OAB/ES 033113·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

05/05/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

15/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

10/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:33

Expedição de Alvará

10/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Expedição de Alvará

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:55

Juntada de Petição

06/04/2026, 23:20

Todas as movimentações(119)

Despacho

05/05/2026, 22:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110

25/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

15/04/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

15/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:50

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

10/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:33

Expedição de Alvará

10/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Expedição de Alvará

10/04/2026, 16:31

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:55

Juntada de Petição

06/04/2026, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:14

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000560-48.2025.4.02.9388/TRF (JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES)

31/03/2026, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/08/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2025, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50005604820254029388/TRF2

12/07/2025, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

09/07/2025, 02:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005604820254029388/TRF2

08/07/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:20

Decisão interlocutória

08/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:28

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005330-26.2025.4.02.9666/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/03/2025, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025742 processada no TRF2 com o no. 50053302620254029666/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025742 processada no TRF2 com o no. 50005604820254029388/TRF (JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES)

01/02/2025, 09:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025742 processada no TRF2 com o no. 50005604820254029388/TRF (HINTZ DAMASCENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2025, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025742

28/01/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 11:57

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025742

12/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:53

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

10/09/2024, 07:54

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

27/08/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JEOVANIA GUIMARAES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA FRANCISCA SILVA (OAB ES033113) Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001391-21.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 360

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

26/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:20

Juntada de Petição

24/02/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/02/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/01/2024, 22:13

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 22:13

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 08:18

Juntada de certidão

02/09/2023, 07:34

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/05/2023, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 08:45

Determinada a citação

31/03/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVITJE01F)

28/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESSER01S)

28/03/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:41

SENTENÇA

•18/01/2024, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 08:45