Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002316-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCELO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/ES 019452·CPF·Representa: Autor

MILTON SABINO JUNIOR

OAB/ES 029903·CPF·Representa: Autor

FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021504·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/ES 019452·CPF·Representa: Autor

MILTON SABINO JUNIOR

OAB/ES 029903·CPF·Representa: Autor

FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021504·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005326-86.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ROSA)

01/03/2025, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000674 processada no TRF2 com o no. 50053268620254029666/TRF (MILTON SABINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000674 processada no TRF2 com o no. 50053268620254029666/TRF (MARCELO ROSA)

01/02/2025, 09:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000674

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - (ES021504)

24/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/01/2025, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000674

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 17:08

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

23/03/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005326-86.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ROSA)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 15:18

01/03/2025, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000674 processada no TRF2 com o no. 50053268620254029666/TRF (MILTON SABINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000674 processada no TRF2 com o no. 50053268620254029666/TRF (MARCELO ROSA)

01/02/2025, 09:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500000674

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - (ES021504)

24/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/01/2025, 17:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500000674

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:33

Juntada de Petição

13/11/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

04/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

03/10/2024, 20:31

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2024, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04

10/09/2024, 07:40

Transitado em Julgado

10/09/2024, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 17:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452) ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002316-32.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 411

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

19/03/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/02/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2024, 18:49

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)

02/09/2023, 08:55

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/07/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2023, 12:47

Juntado(a)

15/02/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 10:28

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:41

SENTENÇA

•22/01/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 12:47