Cumprimento de sentença 5028907-70.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.834,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA LUCIA SOARES MAGALHAES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 19:29

Decisão interlocutória

20/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:09

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/01/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 17:25

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 19:29

Decisão interlocutória

20/01/2026, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/08/2025, 09:46

Decisão interlocutória

07/08/2025, 09:46

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:56

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:54

Determinada a intimação

24/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 50289077020194025001/TRF2

24/04/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: MARIA LUCIA SOARES MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AMANDA SOARES MAGALHAES (OAB ES020816) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5028907-70.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

19/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2022, 23:59

Despacho

19/02/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2021, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2021, 14:30

Julgado procedente o pedido

12/12/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:44

Juntada de Petição

01/02/2021, 17:23

Decisão interlocutória

17/12/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

08/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:33

Intimação por Edital

03/04/2020, 00:01

Expedido Edital - citação

10/03/2020, 23:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 15:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/11/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•12/12/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 16:49