Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 63.200,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares
Partes do Processo
GISELLI ELIAS HOFFMANN PONCIO
CPF
Autor
ELISA HOFFMANN PONCIO
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
Reu
MUNICÍPIO DE LINHARES
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS MATTOS MARIANO
CPF·Representa: Autor
PABLO FARIAS SOUZA CRUZ
CPF·Representa: Autor
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2026, 18:06
Baixa Definitiva
30/04/2026, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
27/03/2026, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
27/03/2026, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 14:21
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
13/03/2026, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/03/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/03/2026, 13:14
Expedição de ofício
10/03/2026, 13:14
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2026, 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240
09/03/2026, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
07/03/2026, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/03/2026, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 240 e 241 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2026, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2025, 17:25
25/03/2026, 14:21
Juntada de peças digitalizadas
25/03/2026, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
13/03/2026, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/03/2026, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/03/2026, 13:14
Expedição de ofício
10/03/2026, 13:14
Juntada de peças digitalizadas
09/03/2026, 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240
09/03/2026, 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
07/03/2026, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/03/2026, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 240 e 241 - Ciência Tácita
02/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
23/02/2026, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
23/02/2026, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
20/02/2026, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2026, 18:10
Despacho
20/02/2026, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2026, 14:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
03/02/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231 - Ciência Tácita
24/01/2026, 23:59
Juntada de Petição
20/01/2026, 14:08
Juntada de peças digitalizadas
15/01/2026, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2026, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
11/12/2025, 13:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
27/11/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
26/11/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
15/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2025, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2025, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 214 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
06/11/2025, 15:57
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
03/11/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
03/11/2025, 16:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185763-25.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
02/11/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
31/10/2025, 09:23
Juntada de certidão
30/10/2025, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017187 processada no TRF2 com o no. 51857632520254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
01/10/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017187
30/09/2025, 17:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
16/09/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
07/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025, 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017187
28/08/2025, 16:34
Juntada de Petição
25/08/2025, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/08/2025, 22:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
05/08/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/07/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/07/2025, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 148, 149 e 150
20/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
17/06/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134 e 135
09/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/05/2025, 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 15:23
Determinada a intimação
30/05/2025, 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
06/05/2025, 17:53
Transitado em Julgado
06/05/2025, 17:53
Recebidos os autos do STF
06/05/2025, 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003525272023402500420250129102708
29/01/2025, 10:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 117
29/01/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/01/2025, 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 116
07/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/12/2024, 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/12/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/12/2024, 15:51
Recurso Extraordinário admitido
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024, 22:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
18/10/2024, 10:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
14/10/2024, 07:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/10/2024, 01:01
Juntada de Petição
11/10/2024, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024, 12:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
10/09/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/09/2024, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 96
19/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024, 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024, 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/08/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/08/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2024, 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2024, 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
09/08/2024, 15:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
31/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78
29/07/2024, 23:59
Juntada de Petição
26/07/2024, 10:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2024, 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2024, 16:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
22/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
22/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: GISELLI ELIAS HOFFMANN PONCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU)
RECORRIDO: ELISA HOFFMANN PONCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO
INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003525-27.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
22/07/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024, 17:41
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 485