Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005155-18.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.339,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VALDEIR LUCIANO GOLDNER

OAB/ES 011275·CPF·Representa: Autor

RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR

OAB/ES 013094·CPF·Representa: Autor

VICTOR ARAUJO VENTURI

OAB/ES 011556·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219358-15.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA)

31/01/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024215 processada no TRF2 com o no. 52193581520254029666/TRF (LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA)

03/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:09

Decisão interlocutória

02/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024215

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219358-15.2025.4.02.9666/TRF (LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA)

31/01/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

03/12/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024215 processada no TRF2 com o no. 52193581520254029666/TRF (LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA)

03/12/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:09

Decisão interlocutória

02/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024215

02/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2025, 08:34

Juntada de Petição

17/11/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

13/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 12:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024215

13/11/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2025, 23:59

Despacho

07/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:55

Determinada a intimação

02/10/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

10/09/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado

10/09/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/09/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/08/2025, 02:00

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/05/2025, 15:05

Recebidos os autos do STF

06/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5005155182023402500520250328083126

28/03/2025, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:24

Recurso Extraordinário admitido

10/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

14/10/2024, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 17:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/08/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: LUIS CARLOS CONCEICAO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275) ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094) ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005155-18.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 519) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 519

19/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

11/03/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2024, 14:45

Juntada de Petição

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 14:03

Juntada de Petição

06/09/2023, 19:56

Determinada a citação

30/08/2023, 12:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•06/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:46

SENTENÇA

•18/12/2023, 14:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:25

DESPACHO

•06/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•09/08/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:46

SENTENÇA

•18/12/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:19