Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000149-51.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.865,40

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

NEILDE NASCIMENTO RANGEL LEITE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA MIRANDA

OAB/RJ 142852·CPF·Representa: Autor

NORMA CORREIA DOS SANTOS

OAB/RJ 104600·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

30/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072491

29/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Determinada a intimação

05/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2025, 03:07

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/05/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

30/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:18

29/04/2026, 22:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072491

29/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Determinada a intimação

05/02/2026, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:04

Despacho

25/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/08/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:54

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:23

Juntada de Petição

04/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:45

Determinada a intimação

14/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:46

Determinada a intimação

06/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 19:59

Juntada de Petição

06/03/2025, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024, 07:38

Determinada a intimação

19/12/2024, 07:38

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2024, 13:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01

10/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2024, 13:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEILDE NASCIMENTO RANGEL LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): NORMA CORREIA DOS SANTOS (OAB RJ104600) ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB RJ142852) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000149-51.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

19/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 01:11

Juntada de Petição

12/06/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:57

Juntada de Petição

08/05/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/04/2024, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 22:23

Juntada de Petição

12/03/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2024, 17:48

Determinada a intimação

18/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:41

SENTENÇA

•11/05/2024, 09:40

SENTENÇA

•13/04/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:48

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:58

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 13:45

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:41

SENTENÇA

•11/05/2024, 09:40

SENTENÇA

•13/04/2024, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 17:48

OUTROS

•16/01/2024, 16:10