Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112910-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENGELAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI

OAB/RJ 136349·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO

OAB/RJ 077017·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/03/2025, 05:09

Baixa Definitiva

28/10/2024, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:35

Determinada a intimação

18/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 22:16

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/03/2025, 05:09

Baixa Definitiva

28/10/2024, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

28/10/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:51

28/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:35

Determinada a intimação

18/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/10/2024, 22:16

Determinada a intimação

14/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

14/10/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/10/2024, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO15

10/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

06/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 16:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/07/2024, 05:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENGELAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (OAB RJ136349) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5112910-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

22/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

19/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

19/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/07/2024, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

07/06/2024, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 12:46

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 16:37

Determinada a intimação

14/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

26/04/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2024, 13:51

Julgado improcedente o pedido

17/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 16:38

Determinada a intimação

28/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:22

Juntada de Petição

28/02/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

20/12/2023, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

20/12/2023, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - EXCLUÍDA

18/12/2023, 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:32

Não Concedida a tutela provisória

15/12/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/12/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023, 10:25

Determinada a intimação

13/11/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 07:03

Juntada de certidão

13/11/2023, 07:03

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE - EXCLUÍDA

13/11/2023, 06:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJRIOJE03F)

10/11/2023, 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/11/2023, 16:25

Declarada incompetência

10/11/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:37

SENTENÇA

•17/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:24