Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5119970-02.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ROSANA MARIA RAMOS ABREU

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOVELINO RIBEIRO

OAB/RJ 000952·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 01:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

01/05/2026, 01:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046832-08.2026.4.02.9666/TRF (ROSANA MARIA RAMOS ABREU)

30/04/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2026, 01:52

Despacho

03/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014821 processada no TRF2 com o no. 50468320820264029666/TRF (ROSANA MARIA RAMOS ABREU)

01/04/2026, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014821

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:09

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

07/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

05/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 186

04/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 01:45

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 09:23

01/05/2026, 01:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5046832-08.2026.4.02.9666/TRF (ROSANA MARIA RAMOS ABREU)

30/04/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2026, 01:52

Despacho

03/04/2026, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 01:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510014821 processada no TRF2 com o no. 50468320820264029666/TRF (ROSANA MARIA RAMOS ABREU)

01/04/2026, 09:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510014821

31/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

13/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

12/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

11/03/2026, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510014821

11/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

03/03/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:00

Determinada a intimação

12/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/01/2026, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 154

21/01/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/12/2025, 14:04

Determinada a intimação

01/12/2025, 18:58

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/12/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/10/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:46

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/08/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:29

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:29

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/06/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:40

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

13/03/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:25

Determinada a intimação

12/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:42

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:09

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41

10/09/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

10/09/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/08/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b>

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANA MARIA RAMOS ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): JOVELINO RIBEIRO (OAB RJ000952B) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5119970-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

22/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100

19/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 161,79 em 04/07/2024 Número de referência: 1197198

04/07/2024, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 14:47

Determinada a intimação

17/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

09/05/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/05/2024, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2024, 13:28

Determinada a intimação

03/05/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:56

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

07/02/2024, 13:17

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/10/2023, 14:10

Determinada a intimação

25/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:27

Juntada de Petição

23/10/2023, 13:04

Juntado(a)

19/09/2023, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

12/09/2023, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2023, 19:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/07/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 08:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 14:59

Determinada a intimação

07/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

16/05/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 13:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:02

Determinada a intimação

02/05/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:49

Juntada de Petição

21/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:46

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 13:25

Determinada a intimação

24/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2022, 23:59

Determinada a citação

23/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 06:26

Determinada a intimação

07/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/01/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 15:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/01/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE12F)

16/12/2021, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/12/2021, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2021, 23:59

Declarada incompetência

17/11/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 06:40

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:47

SENTENÇA

•06/08/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:47

SENTENÇA

•06/08/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:42

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:28

SENTENÇA

•21/03/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:30

DESPACHO

•31/05/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 12:41