Agravo em Recurso Especial 0004907-67.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FILGUEIRAS

CPF

Autor

DORVALINO ESTEVAM DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

RONALDO GUILHERME DE AQUINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA RHAVENE COSTA

OAB/ES 026983·CPF·Representa: Autor

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 011026·CPF·Representa: Autor

TAMIRES LEONOR ALMEIDA BARBOZA

OAB/ES 029776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

10/04/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

10/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 22:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/03/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:24

Certidão

•30/03/2026, 12:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/03/2026, 12:24

Acórdão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Acórdão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

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•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Todos os documentos(64)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:24

Certidão

•30/03/2026, 12:24

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/03/2026, 12:24

Acórdão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Acórdão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

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Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 12:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:24

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Sentença

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

Ato Ordinatório

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•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23

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•30/03/2026, 12:23

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•30/03/2026, 12:23

Decisão

•30/03/2026, 12:23