Apelação Cível 5003425-46.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.521,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

SERVICO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS SUPERGIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MAYARA ASSIS DA MOTA

OAB/ES 020311·CPF·Representa: Réu

BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO

OAB/ES 013747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:58

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003425462021402500320240220125143

20/02/2024, 12:51

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:58

Recebidos os autos do STF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/09/2023, 14:16

26/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003425462021402500320240220125143

20/02/2024, 12:51

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Recurso Especial Admitido

12/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:16

Recurso Extraordinário admitido

12/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/05/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/02/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 13:22

Juntado(a)

07/02/2023, 13:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

19/12/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 241

16/12/2022, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/11/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2022, 10:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/10/2022, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

12/10/2022, 18:26

Juntado(a)

06/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

14/09/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

08/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2022, 15:08

Juntado(a)

06/09/2022, 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 18:26