Apelação Cível 5003425-46.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.521,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

SERVICO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS SUPERGIRO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:58

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003425462021402500320240220125143

20/02/2024, 12:51

Recebidos os autos do STJ

20/02/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/09/2023, 21:31

Juntada de Petição

13/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/09/2023, 14:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 16:20

EXTRATO DE ATA

•12/10/2022, 18:26

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