Recurso Especial 5006172-35.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

OTICA BRIGADEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALENCAR PANTOJA

OAB/RJ 145824·CPF·Representa: Réu

MARTA REGINA DE ALENCAR

OAB/RJ 171770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

30/12/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 17:55

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 17:53

Decisão

•22/11/2024, 17:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 17:53