Agravo em Recurso Especial 5088564-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

CONECT CROP BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

QUALYQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A

CNPJ

Reu

ICL AMERICA DO SUL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Autor

HELOISA DECARLE

OAB/SC 051167·CPF·Representa: Autor

CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ

OAB/SC 050443·CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ SERGIO DECARLE

OAB/SC 035903·CPF·Representa: Autor

HELOISA DECARLE

OAB/SC 051167·CPF·Representa: Autor

CAREN TUANNI GEMELLI KRISKEVICZ

OAB/SC 050443·CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PEGORIM RODRIGUES MAGGI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15185/2026

09/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 15185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Conheço do agravo de CONECT CROP BIOTECNOLOGIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

03/11/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15185/2026

09/01/2026, 19:11

Protocolizada Petição 15185/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:10

24/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Conheço do agravo de CONECT CROP BIOTECNOLOGIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

03/11/2025, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:10

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/07/2025, 12:21

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Sentença

•24/07/2025, 12:19

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Acórdão

•24/07/2025, 12:19

Acórdão

•24/07/2025, 12:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:19

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Decisão

•24/07/2025, 12:19