Agravo em Recurso Especial 5038386-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.800,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILZE CIDRAL MARTINS

OAB/SC 034408·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE NIENKOTTER

OAB/SC 043708·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PASCHOA

OAB/SP 241109·CPF·Representa: Réu

ALINE BRITO DE SOUZA

OAB/SP 377024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de UNIMARCA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA

06/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/09/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 16:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Sentença

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46

Decisão

•04/09/2025, 16:46