Apelação Cível 0500714-98.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.354.761,44

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

ELIAS JORGE GORAYEB

CPF

Autor

MARYLENA ROSETTI GORAYEB

CPF

Autor

FRIOBARRA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA

OAB/RJ 211867·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ARAUJO VIANA

OAB/RJ 169706·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 21:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/03/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

23/05/2025, 21:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

15/04/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/03/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

05/03/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/03/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2024, 14:35

Recurso Especial não admitido

04/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/03/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

17/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

07/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/12/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/12/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/12/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

11/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:18

Juntada de Petição

07/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

30/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:31

Gratuidade da justiça não concedida

11/10/2023, 09:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

02/10/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:42

Despacho

14/09/2023, 21:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

16/05/2023, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

16/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

15/05/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

15/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/05/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

03/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/02/2023, 15:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

03/02/2023, 15:52

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/02/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

30/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/01/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2023, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2022, 20:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/10/2022, 11:47

Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2

22/08/2022, 18:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2022, 18:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

22/08/2022, 13:36

Recebidos os autos do STJ

22/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2022, 19:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

10/01/2022, 17:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

13/12/2021, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2021, 19:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/12/2021, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

09/12/2021, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

09/12/2021, 13:01

Juntada de Petição

08/12/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:11

Juntada de Petição

03/12/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/11/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 15:51

Recurso Especial não admitido

05/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2021, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2021, 15:27

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

27/10/2021, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

27/10/2021, 16:05

Juntada de Petição

27/10/2021, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

16/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

03/09/2021, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/08/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

23/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 183

20/07/2021, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2021, 22:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

20/07/2021, 01:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/07/2021, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2021, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/07/2021, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

08/07/2021, 19:50

Juntada de Petição

07/07/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2021, 18:59

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/06/2021, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 11:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/06/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

07/05/2021, 04:01

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 173

04/05/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2021, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/04/2021, 13:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

09/04/2021, 16:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2021, 16:41

Juntada de Petição

02/04/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 19:00

Despacho

23/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

15/03/2021, 21:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

15/03/2021, 21:54

Juntada de Petição

15/03/2021, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

21/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

13/02/2021, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 10:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

10/02/2021, 18:05

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2021, 18:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 18:07

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

25/01/2021, 14:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/01/2021, 15:22

Juntada de Petição

18/01/2021, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 18:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

09/12/2020, 13:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2020, 16:56

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

03/12/2020, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

01/12/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

20/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

09/11/2020, 19:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

05/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

05/11/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/09/2020, 15:42

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/09/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2021, 14:50

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:50

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09

DECISÃO STJ/STF

•22/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 13:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 18:47

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:59

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 11:09

EXTRATO DE ATA

•10/06/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 19:12