Apelação / Remessa Necessária 5097018-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

05/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

05/06/2023, 16:10

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Advogados / Representantes

MAURICIO RIBEIRO MANSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES

OAB/DF 013255•Representa: PASSIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147•Representa: PASSIVO

FABRICIO DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 031145•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/04/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18

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