Apelação Cível 5014221-98.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.462,42

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

CHAVES E JACOBSEN SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/10/2023, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

17/10/2023, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:48

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 17:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade

10/08/2023, 18:48

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2023, 16:10

Retirado de pauta

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/11/2022, 15:48

Determinada a intimação

30/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/10/2021, 14:44

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/10/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 16:11