Apelação / Remessa Necessária 5005480-24.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.385,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

RENAN FREITAS FONTANA

OAB/ES 027107·CPF·Representa: Réu

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

24/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

24/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/01/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

24/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

24/03/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•25/12/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 14:56

12/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/01/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 13:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

10/01/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

25/12/2024, 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/08/2024, 18:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2024, 15:21

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:44