Apelação Cível 5007193-40.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

NDI ATANGANA ISIDORE THIERRY

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

01/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

01/04/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/01/2025, 09:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

24/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

01/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

01/04/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 11:25

13/02/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/01/2025, 09:11

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

24/01/2025, 14:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

27/11/2024, 16:37

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/10/2024, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2024, 21:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

11/10/2024, 13:12

Retirado de pauta

13/08/2024, 15:36

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:39

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

09/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/12/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 16/12/2022 12:27:14)

16/12/2022, 12:28

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2022, 09:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

07/12/2022, 17:17

Distribuído por prevenção - Número: 50012069720224020000/TRF2

29/11/2022, 17:04