Procedimento Comum Cível 5029538-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 494.044,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

EMILLY FERREIRA DE ARAUJO

Autor

DENISE DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

30/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/06/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/06/2023, 00:48

Decisão interlocutória

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 17:19

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

01/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

30/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:39

27/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/06/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/06/2023, 00:48

Decisão interlocutória

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50295383420214025101

05/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMILLY FERREIRA DE ARAÚJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: DENISE DE OLIVEIRA MOURA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5029538-34.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

16/01/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

20/12/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:35

Juntada de Petição

04/11/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/11/2022, 01:12

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 180

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/10/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/10/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Determinada a intimação

14/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

27/09/2022, 21:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162

20/09/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/08/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2022, 11:56

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/07/2022, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

04/07/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

27/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/05/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:00

Determinada a intimação

26/05/2022, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

30/04/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 11:11

Juntada de Petição

26/04/2022, 12:26

Juntada de Petição

29/03/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/03/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/03/2022, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/02/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

25/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 12:45

Decisão interlocutória

24/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 10/01/2022 17:09:16)

25/01/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/12/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

02/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/12/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/12/2021, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:46

Decisão interlocutória

01/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 08:28

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2021, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

28/10/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/10/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

21/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 89

16/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

16/10/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 18:22

Decisão interlocutória

06/10/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:25

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

24/09/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/09/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/09/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 70

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/09/2021, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:55

Decisão interlocutória

01/09/2021, 12:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

01/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/08/2021, 01:12

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/07/2021, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2021, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:42

Decisão interlocutória

12/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/07/2021, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/07/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

12/06/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 35

04/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/06/2021, 01:56

Juntada de Petição

01/06/2021, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066062920214020000/TRF2

31/05/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2021, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 12:40

Decisão interlocutória

25/05/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/05/2021, 04:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/05/2021, 02:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 13:41

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/04/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:32

Determinada a intimação

26/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIO23S)

26/04/2021, 12:31

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 12:31

Alterado o assunto processual

26/04/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 11:20

SENTENÇA

•03/08/2022, 11:56

PETIÇÃO

•30/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:00

DESPACHO

•26/04/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:32