Cumprimento de sentença 5002339-48.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado

23/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002339-48.2018.4.02.5002/ES EXECUTADO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) SENTENÇA Satisfeitas as obrigações, conforme documentos dos, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado

23/06/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 20:21

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002339-48.2018.4.02.5002/ES EXECUTADO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) SENTENÇA Satisfeitas as obrigações, conforme documentos dos, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2024, 13:10

Despacho

03/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/05/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 19:05

Juntado(a)

24/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/11/2023, 18:06

Despacho

26/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 10:44

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

09/06/2023, 14:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50023394820184025002

05/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODOLFO SANTOS SILVESTRE (OAB ES011810) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002339-48.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)

07/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

22/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 14:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 27,58 em 11/03/2021 Número de referência: 780924

11/03/2021, 06:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/02/2021, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

07/10/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/08/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/02/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 21:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/02/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição

06/11/2019, 11:18

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/06/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2019, 16:50

Juntada de Petição

25/01/2019, 15:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 15:53

Juntada de Petição

17/01/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2019, 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2019, 18:09

Juntado(a)

10/01/2019, 18:04

Juntada de certidão

10/01/2019, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2018, 18:50

Juntada de Petição

01/11/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 15:43

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2019, 18:09