Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015377-03.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.601,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23
Partes do Processo
MARLI GOMES DOS SANTOS
CPF
770.***.***-04
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771
·
CPF
070.***.***-09
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·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
Movimentações
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/11/2025, 19:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
20/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025, 15:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
12/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
11/09/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Decisão interlocutória
10/09/2025, 21:12
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 196
09/09/2025, 13:13
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 167
09/09/2025, 10:11
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Todas as movimentações
(205)
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/11/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
04/11/2025, 19:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
14/10/2025, 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
20/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/09/2025, 15:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
12/09/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
11/09/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 21:12
Decisão interlocutória
10/09/2025, 21:12
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 196
09/09/2025, 13:13
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 167
09/09/2025, 10:11
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025, 11:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
10/06/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/05/2025, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
21/05/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/05/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 11:05
Despacho
08/05/2025, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025, 02:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO24S)
17/03/2025, 18:40
Declarada incompetência
17/03/2025, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 12:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 00153770320044025101/TRF2
14/03/2025, 14:15
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLI GOMES DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): CLAYCIANE SANTOS DOS SANTOS (OAB RJ161452) ADVOGADO(A): ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTERIO (OAB RJ155605) ADVOGADO(A): LETICIA PELOSI MARTINS (OAB RJ128387) APELADO: SHEILA GOMES DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no 2º ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ (Aditamento: 294) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
24/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARLI GOMES DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADVOGADO(A): CLAYCIANE SANTOS DOS SANTOS (OAB RJ161452) ADVOGADO(A): ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTERIO (OAB RJ155605) ADVOGADO(A): LETICIA PELOSI MARTINS (OAB RJ128387) APELADO: SHEILA GOMES DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
23/07/2024, 00:00
Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF
27/05/2021, 04:46
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/05/2021, 04:46
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)
22/10/2019, 16:34
Devolução de Remessa - (JRJDPA-DEMARCO PAIVA TEIXEIRA)
22/10/2019, 16:29
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
30/09/2019, 13:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
13/09/2019, 10:06
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
10/09/2019, 18:14
Reativação de Suspensão - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
10/09/2019, 18:12
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
03/09/2019, 12:07
Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
03/09/2019, 12:06
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Juntada - (JRJDV2-DEMETRIUS VIANNA FERNANDES)
31/07/2019, 16:55
Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
27/09/2017, 13:48
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
27/09/2017, 13:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
27/09/2017, 13:27
Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
26/09/2017, 11:02
Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/09/2017, 18:56
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/09/2017, 17:34
Reativação de Suspensão - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
21/09/2017, 17:33
Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
21/09/2017, 17:32
Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
04/09/2017, 15:17
Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
10/07/2017, 16:09
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
05/10/2016, 19:31
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
05/10/2016, 19:31
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
05/10/2016, 19:31
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
29/09/2016, 15:07
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
26/09/2016, 18:18
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2015, 09:35
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/05/2015, 09:32
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
10/06/2011, 10:25
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
10/06/2011, 10:24
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
12/05/2011, 14:34
Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
12/05/2011, 14:33
Localização Interna - (JRJIMK-IGOR MORAES NETO)
10/03/2011, 13:28
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
10/02/2011, 12:29
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
10/02/2011, 12:28
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
10/02/2011, 12:26
Conclusão para Despacho - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
08/02/2011, 11:50
Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
28/01/2011, 17:00
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)
04/12/2008, 11:12
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/11/2008, 16:43
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
27/11/2008, 16:42
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
14/11/2008, 17:16
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
06/11/2008, 11:28
Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
20/10/2008, 15:25
Devolução de Remessa - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
20/10/2008, 15:24
Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
16/10/2008, 17:48
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
16/10/2008, 17:45
Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
24/07/2008, 17:41
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
24/07/2008, 17:40
Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)
21/07/2008, 14:40
Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
21/07/2008, 14:13
Devolução de Remessa - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)
21/07/2008, 14:12
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
16/07/2008, 11:30
Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 16:19
Localização Interna - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 16:15
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 16:12
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 15:26
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 14:59
Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)
27/05/2008, 14:58
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
13/05/2008, 14:08
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
13/05/2008, 13:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
13/05/2008, 13:00
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
11/03/2008, 11:27
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
03/03/2008, 15:01
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
03/03/2008, 14:59
Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)
29/02/2008, 13:59
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/12/2007, 12:03
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/12/2007, 12:02
Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)
17/12/2007, 16:38
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
10/12/2007, 16:59
Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
10/12/2007, 16:54
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
07/11/2007, 10:48
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
07/11/2007, 10:43
Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)
24/10/2007, 14:00
Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
23/10/2007, 17:12
Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
17/10/2007, 17:31
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
17/10/2007, 17:28
Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
03/10/2007, 13:36
Localização Interna - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
28/09/2007, 12:48
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)
28/09/2007, 12:45
Conclusão para Sentença - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)
28/09/2007, 12:30
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
12/07/2007, 20:36
Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
12/07/2007, 20:25
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 18:12
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 16:44
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 16:43
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 16:42
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 16:41
Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/05/2007, 16:40
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
17/04/2007, 17:45
Localização Interna - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)
17/04/2007, 17:20
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
13/04/2007, 18:10
Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
07/02/2007, 19:00
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)
07/02/2007, 18:59
Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
13/11/2006, 17:03
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
30/10/2006, 15:54
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
30/10/2006, 15:53
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/10/2006, 17:59
Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/10/2006, 17:58
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/10/2006, 13:32
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
26/10/2006, 20:12
Localização Interna - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
19/09/2006, 11:00
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
19/09/2006, 10:59
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)
21/06/2006, 14:51
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
18/04/2006, 16:09
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
02/12/2005, 18:36
Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
02/12/2005, 18:35
Juntada - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
02/12/2005, 11:36
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
29/11/2005, 16:54
Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
29/11/2005, 16:53
Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
24/11/2005, 13:02
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
24/11/2005, 13:01
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
18/11/2005, 09:10
Localização Interna - (JRJNNF-NELSON DOS SANTOS FREITAS)
16/11/2005, 12:25
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
28/10/2005, 14:26
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
25/08/2005, 18:12
Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
25/08/2005, 16:56
Juntada - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
25/08/2005, 16:55
Devolução de Remessa - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
25/08/2005, 16:54
Localização Interna - (JRJPMH-PRISCILA AMORIM DA CUNHA)
25/08/2005, 14:59
Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
19/08/2005, 08:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
19/08/2005, 08:20
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)
01/07/2005, 17:36
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
29/06/2005, 16:07
Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)
23/06/2005, 16:32
Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)
23/06/2005, 16:30
Localização Interna - (JRJOPT-MONICA PEREIRA TRIGUEIROS)
16/06/2005, 16:29
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
30/03/2005, 17:44
Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
30/03/2005, 17:42
Juntada - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
30/03/2005, 13:14
Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
04/03/2005, 16:19
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 18:44
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 15:39
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 15:38
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 15:37
Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 15:36
Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
25/02/2005, 15:35
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
10/02/2005, 13:58
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
28/01/2005, 11:11
Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/11/2004, 17:32
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)
18/11/2004, 14:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
26/10/2004, 16:39
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
05/10/2004, 15:07
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/09/2004, 13:23
Conclusão para Despacho - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/09/2004, 13:21
Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/09/2004, 11:24
Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
27/09/2004, 11:23
Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)
24/09/2004, 10:48
Localização Interna - (JRJOBB-MONICA BEATRIZ DE JESUS BORGES)
09/09/2004, 17:39
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
31/08/2004, 14:48
Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
30/08/2004, 16:33
Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
19/08/2004, 11:56
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
19/08/2004, 11:54
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)
16/08/2004, 14:13
Localização Interna - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)
16/08/2004, 14:00
Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
13/08/2004, 18:50
Conclusão para Decisão - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)
13/08/2004, 18:49
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)
12/08/2004, 16:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 21:12
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2025, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2025, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
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08/05/2025, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2019, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
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21/09/2017, 17:34