Apelação / Remessa Necessária 0015377-03.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.601,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARLI GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

SHEILA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Réu

CLAYCIANE SANTOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTERIO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PELOSI MARTINS

OAB/RJ 128387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196

09/09/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167

09/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

22/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Retirado de pauta

14/11/2024, 17:04

Decisão interlocutória

13/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2024, 15:28

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 196

09/09/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015377-03.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 167

09/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

13/02/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

14/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

22/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:03

Retirado de pauta

14/11/2024, 17:04

Decisão interlocutória

13/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

12/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

12/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/10/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 294

23/10/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/09/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

19/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/08/2024, 14:53

Retirado de pauta

14/08/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Retirado de pauta - 13/08/2024 15:31:14)

14/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/12/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/12/2022, 14:15

Despacho

13/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

02/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/08/2022, 19:16

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

13/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/05/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

24/03/2022, 22:43

Decisão interlocutória

24/03/2022, 22:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

21/03/2022, 18:29

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

21/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/03/2022, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/02/2022, 15:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/02/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:53

Decisão interlocutória

01/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

01/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/01/2022, 18:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

30/11/2021, 18:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

30/11/2021, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2021, 14:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 00:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

07/05/2021, 10:15

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

07/05/2021, 10:14

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

07/05/2021, 10:12

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

07/05/2021, 10:05

Remessa P/ STF por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

22/01/2021, 11:33

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

22/01/2021, 11:32

Remessa Interna para Remetido ao STF - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

21/01/2021, 22:30

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

21/01/2021, 22:28

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STF - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/11/2020, 18:05

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/11/2020, 18:04

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

06/11/2020, 18:03

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

22/09/2020, 17:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

08/09/2020, 14:06

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

03/09/2020, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

01/09/2020, 14:08

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

31/08/2020, 16:54

Conclusão para Decisão - Recurso extraordinário admitido - (T211353-MARIA TERESA AULER)

31/08/2020, 12:45

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

07/08/2020, 15:38

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 18:57

Atribuição por Competência Exclusiva - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/07/2020, 18:55

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/07/2020, 12:30

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/05/2020, 16:08

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/05/2020, 16:06

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

27/04/2020, 09:48

Juntada - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

24/04/2020, 19:20

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

20/04/2020, 14:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

20/04/2020, 13:31

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/04/2020, 18:30

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

13/04/2020, 14:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

26/03/2020, 17:19

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

17/02/2020, 15:19

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/02/2020, 17:47

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

05/02/2020, 17:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

05/12/2019, 16:57

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

13/11/2019, 17:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

07/11/2019, 13:35

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/11/2019, 16:30

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/11/2019, 16:24

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

04/11/2019, 16:20

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

31/10/2019, 17:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

31/10/2019, 17:36

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

31/10/2019, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216024-Ana Claudia Machado Santiago dos Santos)

30/10/2019, 15:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

22/10/2019, 16:55

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

22/10/2019, 16:54

Devolução de Remessa - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

22/10/2019, 16:53

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/10/2019, 16:35

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/09/2019, 13:09

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/09/2019, 18:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/09/2019, 12:06

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2019, 16:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/09/2017, 13:17

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

06/07/2017, 13:19

Baixa de Findo - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

06/07/2017, 13:18

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

06/07/2017, 13:17

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

23/05/2017, 13:59

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STF - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

21/03/2017, 18:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

21/03/2017, 17:59

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

16/03/2017, 12:51

Localização Interna - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

08/03/2017, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/02/2017, 15:31

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

03/02/2017, 18:05

Remessa Interna - (T212131-CAROLINA DE MORAES RIVERA)

25/01/2017, 15:53

Conclusão para Decisão - Recurso extraordinário admitido - (T215770-PATRÃ�CIA VIEGAS RABELLO)

24/01/2017, 12:03

Localização Interna - (T212013-LARISSA LIMA DE AZEVEDO)

11/01/2017, 16:26

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210221-ANA RITA DA COSTA FREITAS)

10/01/2017, 14:39

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

19/12/2016, 17:43

Atribuição por Competência Exclusiva - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

19/12/2016, 17:35

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

18/12/2016, 13:57

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

17/12/2016, 14:12

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

12/12/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

12/12/2016, 13:51

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

07/12/2016, 10:14

Localização Interna - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

29/11/2016, 12:24

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

29/11/2016, 12:08

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

25/11/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

25/11/2016, 16:24

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

14/11/2016, 12:56

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/11/2016, 14:36

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

09/11/2016, 14:20

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

08/11/2016, 15:55

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

08/11/2016, 15:54

Remessa P/ Apelado por motivo de Vista - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

17/10/2016, 16:21

Juntada - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

17/10/2016, 16:19

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/10/2016, 17:06

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/10/2016, 12:05

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

05/10/2016, 19:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

28/09/2016, 13:38

Localização Interna - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/09/2016, 18:34

Certidão/Termo - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/09/2016, 18:18

Inclusão em Pauta de Mesa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/09/2016, 18:13

Remessa Interna para Inclusão em Pauta de Mesa - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

26/09/2016, 16:57

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

29/07/2016, 16:40

Localização Interna - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

22/02/2016, 15:55

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

19/02/2016, 16:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

17/02/2016, 15:52

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

16/02/2016, 16:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

11/02/2016, 17:39

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

11/02/2016, 12:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

28/01/2016, 17:54

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

27/01/2016, 11:11

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

27/01/2016, 11:09

Localização Interna - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

25/01/2016, 17:51

Devolução de Remessa - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

25/01/2016, 17:50

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Vista - (T215609-MÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION)

18/01/2016, 12:49

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/01/2016, 15:55

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/01/2016, 15:50

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

14/12/2015, 16:15

Localização Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/12/2015, 14:18

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/12/2015, 14:17

Remessa P/ Agravado por motivo de Vista - (T210402-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

02/07/2015, 18:03

Localização Interna - (T215132-JOSÉ ELESBÃƒO DE ANDRADE FILHO)

01/07/2015, 14:31

Localização Interna - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/06/2015, 17:31

Localização Interna - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

23/06/2015, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

23/06/2015, 17:37

Remessa Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

22/06/2015, 12:10

Conclusão para Despacho - (T215546-CRISTIANE DE PAULA TITONELI FREITAS PINHEIRO)

16/06/2015, 14:38

Localização Interna - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

05/06/2015, 13:09

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

02/06/2015, 17:36

Remessa Interna - (T210100-RUBENIL NAGIPE DA SILVA)

26/05/2015, 14:13

Distribuição por Migração de Sistema - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

25/05/2015, 10:43

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

24/05/2015, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/11/2021, 14:33

DECISÃO

•31/08/2020, 12:45

ACÓRDÃO

•13/04/2020, 14:26

DESPACHO

•30/10/2019, 15:44

ACÓRDÃO

•05/10/2016, 19:32