Apelação / Remessa Necessária 5000499-68.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BENITES RANGEL

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA BENITES RANGEL

CPF·Representa: Autor

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

25/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/05/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

14/05/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

25/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 18:26

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 16:24

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/05/2025, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

27/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

14/05/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

09/05/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

07/05/2025, 16:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>

13/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025

11/03/2025, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 33

11/03/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/02/2025, 19:04

Retirado de pauta

21/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

17/01/2025, 11:00

Juntada de Petição

16/01/2025, 18:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 21:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

26/08/2024, 19:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

26/08/2024, 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

23/08/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2024, 13:42

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 102

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/07/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

01/07/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB24)

01/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

30/06/2024, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/06/2024, 18:43

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/06/2024, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:43