Apelação / Remessa Necessária 5004244-40.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 751.853,77

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL LOUREDO FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

EDMILSON CARDOSO PEREIRA

OAB/ES 035486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

19/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/03/2025, 17:55

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

19/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:35

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 57 e 58

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 17:57

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/03/2025, 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

12/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

08/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

28/01/2025, 15:59

Retirado de pauta

28/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

09/12/2024, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23

09/12/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/12/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

06/12/2024, 14:19

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

06/11/2024, 18:15

Prejudicado o recurso - por maioria

29/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

20/09/2024, 14:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

26/08/2024, 19:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

26/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24

23/08/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

23/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024

22/07/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

22/07/2024, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 18:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/07/2024, 19:44

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

10/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 17:49

Concedida a Medida Liminar

30/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/04/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:43

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 14:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

18/04/2024, 11:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

17/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:17