Procedimento Comum Cível 5020085-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.840,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

LUCIANA CRISTINA GUIMARAES

CPF

Autor

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA HLADE VASCONCELOS

OAB/RJ 140384·CPF·Representa: Autor

WILIAN DA SILVA NINCK LOPES

OAB/RJ 221115·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR RODRIGUES CAMACHO

OAB/RJ 256057·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

31/03/2026, 21:37

Despacho

31/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2026, 10:49

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:14

10/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

31/03/2026, 21:37

Despacho

31/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/02/2026, 17:21

Expedição de ofício

12/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/01/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/01/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:36

Despacho

07/01/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/01/2026, 18:05

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:04

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:04

Determinada a intimação

17/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 19:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50200857820224025101/TRF2

19/02/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA CRISTINA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB RJ140384) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA NINCK LOPES (OAB RJ221115) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR RODRIGUES CAMACHO (OAB RJ256057) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020085-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIANA CRISTINA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (OAB RJ140384) ADVOGADO(A): WILIAN DA SILVA NINCK LOPES (OAB RJ221115) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR RODRIGUES CAMACHO (OAB RJ256057) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020085-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

23/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

27/06/2024, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO28S para RJRIO28S)

27/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/06/2024, 16:25

Juntada de Petição

12/06/2024, 00:23

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/05/2024, 20:59

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2024, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/03/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 04:28

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2024, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/01/2024, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2023, 10:26

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 10:19

Determinada a intimação

01/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/07/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 21:18

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2023, 01:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

30/03/2023, 10:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2023, 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:35

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

18/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2022, 14:06

Determinada a intimação

14/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE05F para RJRIO28S)

13/06/2022, 16:08

Classe Processual alterada

13/06/2022, 16:08

Declarada incompetência

13/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:52

Determinada a intimação

26/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2022, 12:20

Determinada a intimação

19/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 08:14

Juntada de Petição

04/05/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2022, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 17:39

Determinada a intimação

27/04/2022, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

27/04/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/04/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOJE05F)

25/04/2022, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 02:02

Declarada incompetência

22/04/2022, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:22

Determinada a intimação

05/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO28S)

30/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJRIO15S)

25/03/2022, 15:02

Alterado o assunto processual

25/03/2022, 15:02

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/03/2022, 15:02

Declarada incompetência

25/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:38

SENTENÇA

•25/03/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2024, 13:39

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:06

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:38

SENTENÇA

•25/03/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/01/2024, 13:39

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:54