Execução Fiscal 0002215-97.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 52.533,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

GRANSANTOS GRANITOS E MARMORES S/A

CNPJ

Reu

CELSO TIRELLO DOS SANTOS

CPF

Reu

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VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:46

Juntado(a)

28/08/2025, 18:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:48:25)

17/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/05/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:24

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/10/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:46

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:48

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 18:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:48:25)

17/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/05/2025, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 15:25

Juntada de certidão

09/04/2025, 15:24

Decisão interlocutória

05/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:23

Despacho

10/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 14:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: GRANSANTOS GRANITOS E MARMORES S/A EXECUTADO: CELSO TIRELLO DOS SANTOS EXECUTADO: VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS (Espólio) EDITAL Nº 500003148665 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CELSO TIRELLO DOS SANTOS, CPF: 48038270797 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO CELSO TIRELLO DOS SANTOS, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa GRANSANTOS GRANITOS E MARMORES S/A, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 52.533,31 cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00022159720114025002 proposta pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de GRANSANTOS GRANITOS E MARMORES S/A, CELSO TIRELLO DOS SANTOS e VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 10, 11, 12 e 13 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002215-97.2011.4.02.5002/ES

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

22/07/2024, 13:39

Expedição de Edital

22/07/2024, 12:12

Determinada a citação

03/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:17

Juntada de Petição

19/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 13:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 14:07

Determinada a citação

01/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/12/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2021, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/08/2021, 11:03

Decisão interlocutória

05/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 12:45

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077255920204020000/TRF2

02/03/2021, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077255920204020000/TRF2

25/11/2020, 00:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077255920204020000/TRF2

27/08/2020, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077255920204020000/TRF2

24/08/2020, 21:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/07/2020, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/07/2020, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2020, 01:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

07/07/2020, 21:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento N�mero: 50077255920204020000/TRF2

01/07/2020, 22:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 17:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 09:58

Juntada de Petição

29/06/2020, 17:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50077255920204020000/TRF2

29/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

28/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/06/2020, 19:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2020, 19:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

18/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/06/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2020, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2020, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/04/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

03/02/2020, 05:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:36

Juntada de certidão

23/01/2020, 16:07

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:44

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:15

Juntada de certidão

26/04/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 14:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/07/2018, 18:23

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 18:04

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

08/03/2018, 17:59

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/03/2018, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 15:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 14:50

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/07/2017, 13:25

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/06/2017, 15:47

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/06/2017, 10:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

20/06/2017, 19:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

13/06/2017, 14:02

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

06/04/2017, 18:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

03/04/2017, 18:00

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

09/03/2017, 18:44

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

08/03/2017, 19:13

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

07/03/2017, 19:06

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/04/2016, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

07/04/2016, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

14/01/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

14/01/2016, 13:28

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

08/01/2016, 10:54

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/10/2015, 14:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/10/2015, 18:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/10/2015, 18:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/10/2015, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/09/2015, 19:41

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/06/2015, 20:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

30/04/2015, 17:12

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXAMD-ALINE MENASSA DARÓS)

20/01/2015, 17:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

23/04/2014, 16:39

Juntada

23/04/2014, 16:37

Juntada

23/04/2014, 16:36

Juntada

23/04/2014, 13:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/02/2014, 12:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/02/2014, 12:43

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

24/02/2014, 18:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

24/02/2014, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

24/02/2014, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

21/02/2014, 10:36

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/12/2012, 11:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

25/10/2012, 16:05

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

09/04/2012, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

09/04/2012, 11:47

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

29/02/2012, 15:27

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

27/02/2012, 17:39

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

27/02/2012, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 08:15

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•10/01/2025, 18:23

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•03/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:53

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•06/07/2023, 17:24

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•01/08/2022, 17:33

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•10/11/2021, 08:39

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•13/09/2021, 11:07

PETIÇÃO

•11/08/2021, 11:03

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•18/06/2020, 17:32

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•01/06/2020, 14:09

Todos os documentos(23)

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•17/07/2025, 16:12

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•13/06/2025, 13:48

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•05/02/2025, 08:15

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•10/01/2025, 18:23

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•03/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:53

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•06/07/2023, 17:24

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•01/08/2022, 17:33

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•10/11/2021, 08:39

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•13/09/2021, 11:07

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•11/08/2021, 11:03

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•05/08/2021, 11:18

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•30/06/2020, 17:06

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•17/04/2020, 15:16

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•09/04/2019, 16:18

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•31/07/2017, 14:50

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•13/06/2017, 14:02

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•14/01/2016, 13:29

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•29/09/2015, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2014, 10:36

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•29/02/2012, 15:27