Execução Fiscal 0011672-93.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 457.464,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239 e 240

09/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/05/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239, 240

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239, 240

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239 e 240

09/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/05/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/05/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239, 240

07/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

06/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 236, 237, 238, 239, 240

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:03

Decisão interlocutória

05/05/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 10:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 10:15

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

12/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217 e 218

04/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218

26/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011672-93.2010.4.02.5001/ES EXECUTADO: YAHOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) EXECUTADO: YAHOO TURISMO S/A ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) EXECUTADO: MURILO MAIOLI COUTINHO ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) EXECUTADO: ANDRE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) EXECUTADO: JOSE MURILO COUTINHO ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) EXECUTADO: PEDRO PAULO PERIM ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) DESPACHO/DECISÃO Verificam-se, nos eventos 89, 114, 150, 153, 154, 197 e 198, as diligências de penhora, avaliação, intimação e nomeação de depositário em relação ao imóvel de matrícula 60.427, RGI 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca do Município de Serra/ES.. A União, através da petição do evento 210, DOC1, requer que seja autorizada a alienação do(s) bem(ns) imóvel(is) penhorado(s) e avaliado(s), por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado, no Comprei. Pois bem. Em decisões anteriores, exaradas em diversos executivos fiscais, deferi a alienação do bem imóvel penhorado através do sistema Comprei. Contudo, foi possível verificar, pelo curso daquelas ações, que a alternativa de alienação pelo referido sistema tem sido menos eficaz que a alienação por hasta pública, designada no próprio Juízo. Para além disso, há diligências que precisam ser implementadas antes da alienação, como a constatação e reavaliação do bem penhorado, o que não é feito pela exequente, comprometendo, em muitos casos, o resultado da venda. Diante de tal circunstância, reputo prudente, por ora, manter os atos de expropriação no âmbito deste Juízo, através de leilão a ser designado oportunamente. Sendo assim, aguarde-se a designação da data do próximo leilão, suspendendo-se o feito, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes para ciência.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Decisão interlocutória

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/01/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:15

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:20

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:11

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YAHOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C EXECUTADO: YAHOO TURISMO S/A EXECUTADO: MURILO MAIOLI COUTINHO EXECUTADO: ANDRE DE SOUZA MARTINS EXECUTADO: JOSE MURILO COUTINHO EXECUTADO: PEDRO PAULO PERIM EDITAL Nº 500003151132 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: JOSE MURILO COUTINHO, CPF: 20148100791 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO JOSE MURILO COUTINHO, CPF: 20148100791, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa YAHOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C, YAHOO TURISMO S/A, MURILO MAIOLI COUTINHO, ANDRE DE SOUZA MARTINS, JOSE MURILO COUTINHO e PEDRO PAULO PERIM, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 457.464,36 quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00116729320104025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de YAHOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C, YAHOO TURISMO S/A, MURILO MAIOLI COUTINHO, ANDRE DE SOUZA MARTINS, JOSE MURILO COUTINHO e PEDRO PAULO PERIM. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72210000784-37, 72610002402-33, 72610002403-14 e 72710000444-66 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011672-93.2010.4.02.5001/ES

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 13:29

Expedição de Edital

23/07/2024, 11:08

Despacho

15/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/06/2024, 15:40

Determinada a intimação

03/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/10/2023, 16:39

Decisão interlocutória

16/10/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178 e 179

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/06/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Despacho

02/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001533-79.2019.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 13, 32, 34, 53, 65, 71

01/06/2023, 14:49

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015337920194025001/ES

30/06/2021, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 05:46

Despacho

03/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/02/2021, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026022-83.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 25, 33

22/02/2021, 18:36

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50260228320194025001/ES

22/02/2021, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/01/2021, 17:50

Determinada a intimação

20/01/2021, 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50260228320194025001/ES

11/01/2021, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2020, 00:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026022-83.2019.4.02.5001/ES

20/01/2020, 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

09/01/2020, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

12/11/2019, 13:27

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50260228320194025001

10/11/2019, 01:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

30/10/2019, 18:06

Juntada - Peças Digitalizadas

18/10/2019, 18:44

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 144

10/10/2019, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

30/09/2019, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

30/09/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

30/09/2019, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

24/09/2019, 14:19

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/09/2019, 18:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/09/2019, 18:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/09/2019, 18:31

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 140 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 14/08/2019 14:03:59

16/09/2019, 18:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/08/2019, 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NILO DE SOUZA MARTINS - EXCLUÍDA

10/06/2019, 16:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

04/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133

10/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2019, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001533-79.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4

26/04/2019, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001533-79.2019.4.02.5001/ES

06/02/2019, 17:21

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50015337920194025001

28/01/2019, 23:00

Juntada de Petição

25/01/2019, 11:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 19:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/12/2018, 15:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/12/2018, 15:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

05/12/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/11/2018, 17:54

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/11/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/10/2018, 14:30

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

30/10/2018, 14:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CERTIDAO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/10/2018, 15:41

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/10/2018, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/10/2018, 13:15

CERTIDAO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/10/2018, 17:18

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/10/2018, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

28/06/2018, 12:33

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

30/05/2018, 17:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/04/2018, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/04/2018, 17:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/04/2018, 14:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/01/2018, 18:41

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

05/12/2017, 13:24

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2017, 16:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/11/2017, 18:16

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

21/11/2017, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

06/11/2017, 15:24

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

06/11/2017, 14:16

Juntada - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

06/11/2017, 14:15

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/10/2017, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

25/10/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

19/10/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/07/2017, 16:16

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

21/02/2017, 17:11

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/02/2017, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

02/02/2017, 14:39

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/02/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

02/12/2016, 14:10

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/11/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

10/11/2016, 14:10

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/11/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/10/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/10/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/09/2016, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

21/09/2016, 14:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/09/2016, 17:32

CERTIDAO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/09/2016, 17:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXVIR-VITOR MERELLES NAPOLEÃƒO)

20/07/2016, 15:44

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/07/2016, 14:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/07/2016, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2016, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

20/05/2016, 13:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/05/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

19/11/2015, 13:59

Juntada - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

19/11/2015, 13:14

Juntada

18/08/2015, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

17/08/2015, 14:13

Juntada - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

17/08/2015, 14:12

Juntada - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

17/08/2015, 14:11

Juntada

04/08/2015, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 17:25

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/07/2015, 15:06

Juntada - (JESXIGM-IGOR MOREIRA CAETANO)

14/07/2015, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2015, 14:12

Juntada - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

07/07/2015, 13:55

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/07/2015, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

29/05/2015, 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

27/05/2015, 15:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/11/2014, 14:28

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/11/2014, 19:00

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2014, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/11/2014, 16:37

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

04/11/2014, 11:59

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/06/2014, 13:21

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/06/2014, 18:20

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/06/2014, 18:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/06/2014, 17:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/05/2014, 17:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/05/2014, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

07/05/2014, 11:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

19/12/2013, 13:18

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/12/2013, 16:54

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/09/2013, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CONCLUSÃO PARA DESPACHO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/06/2013, 15:03

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/06/2013, 17:59

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

06/06/2013, 17:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

03/06/2013, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

15/04/2013, 17:28

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

12/04/2013, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/09/2012, 17:16

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

13/09/2012, 17:27

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

05/09/2012, 12:30

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

10/05/2012, 11:32

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2011, 15:35

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

12/12/2011, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INFORMACOES - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/11/2011, 13:19

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/11/2011, 13:18

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/11/2011, 13:11

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/10/2011, 17:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

06/10/2011, 17:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

04/10/2011, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/09/2011, 11:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/09/2011, 11:11

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/07/2011, 17:10

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/07/2011, 16:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/07/2011, 16:22

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/07/2011, 14:16

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/07/2011, 14:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/07/2011, 13:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/03/2011, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/02/2011, 18:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

17/02/2011, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/02/2011, 15:14

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

08/02/2011, 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/01/2011, 15:28

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/01/2011, 15:07

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/11/2010, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/11/2010, 13:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

05/11/2010, 15:43

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

24/09/2010, 17:06

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXANL-ANA LUIZA PIGNATON)

24/09/2010, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:03

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•24/06/2025, 18:18

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•18/12/2024, 17:15

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•15/07/2024, 17:28

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•03/06/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•01/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:19

SENTENÇA

•22/02/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 14:53

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:03

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•24/06/2025, 18:18

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•18/12/2024, 17:15

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•15/07/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:00

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•16/10/2023, 20:58

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•02/06/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:49

DECISÃO STJ/STF

•01/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 18:19

SENTENÇA

•22/02/2021, 18:36

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•20/01/2021, 14:53

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•20/04/2020, 16:04

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•11/06/2019, 13:34

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•30/04/2019, 15:54

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•26/04/2019, 15:48

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•20/04/2018, 14:54

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•19/10/2017, 17:55

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•14/09/2016, 17:32

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•18/05/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2014, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2011, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2011, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2010, 15:43