Execução Fiscal 0527408-37.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 30.126.689,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 600

27/03/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 600

13/03/2026, 06:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104906120244020000/TRF2

27/02/2026, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014309320264020000/TRF2

04/02/2026, 15:59

Despacho

03/02/2026, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014309320264020000/TRF2

03/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

12/01/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049084620254020000/TRF2

19/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 11:39

Determinada a intimação

17/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(605)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 600

27/03/2026, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 600

13/03/2026, 06:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2026, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104906120244020000/TRF2

27/02/2026, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014309320264020000/TRF2

04/02/2026, 15:59

Despacho

03/02/2026, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014309320264020000/TRF2

03/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

12/01/2026, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049084620254020000/TRF2

19/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 11:39

Determinada a intimação

17/12/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:49

Juntada de Petição

12/12/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 12:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104906120244020000/TRF2

24/11/2025, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049084620254020000/TRF2

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576

17/09/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

14/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2025, 18:35

Determinada a intimação

04/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016632720254020000/TRF2

03/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 569

02/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

31/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 19:07

Determinada a intimação

21/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

19/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555

16/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550 e 549

09/06/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 553 e 554

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 554

05/06/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 554

05/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 554

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527408-37.2000.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) EXECUTADO: JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 552 - 03/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 553, 554

03/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527408-37.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) EXECUTADO: JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI ADVOGADO(A): ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (OAB RJ078684) DESPACHO/DECISÃO Conforme já decidido no evento 535, MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos, bem como o regular prosseguimento do presente executivo, eis que não foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, ficando ciente a parte Executada que petição no mesmo sentido carecerá de nova apreciação, visto que as partes têm o dever de não formular requerimentos desnecessários ou reiterados, conforme art. 77, II, do CPC. Intime-se para ciência. Após, prossiga-se com a decisão hostilizada.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 544 e 545

30/05/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544 e 545

16/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049084620254020000/TRF2

09/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:52

Determinada a intimação

06/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 536 e 537

06/05/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104906120244020000/TRF2

28/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 536 e 537

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:45

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

14/04/2025, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 519 e 518 Número: 50049084620254020000/TRF2

14/04/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 524 - PETIÇÃO - 25/03/2025 13:38:05)

10/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

10/04/2025, 13:31

Despacho

10/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:18

Juntada de Petição

09/04/2025, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50879123820244025101/RJ

31/03/2025, 13:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 521

26/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 518, 519 e 520

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

17/03/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA

14/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

14/03/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

14/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:14

Decisão interlocutória

13/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509

11/03/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 498 e 497

25/02/2025, 17:56

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499

24/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497, 498 e 499

22/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016632720254020000/TRF2

17/02/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038539420244020000/TRF2

12/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493

12/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

12/02/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 12:32

Determinada a intimação

11/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 484 e 483

10/02/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016632720254020000/TRF2

10/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 483 e 484

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

27/01/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

27/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

25/11/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

25/11/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:54

Determinada a intimação

07/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 466 e 465

06/11/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50879123820244025101

29/10/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 467

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465, 466 e 468

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

21/10/2024, 00:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458 e 457

18/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:43

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:22

Juntada de Petição

17/10/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457 e 458

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038539420244020000/TRF2

01/10/2024, 17:29

Determinada a intimação

01/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 452 e 451

24/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451 e 452

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446 e 445

02/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446

26/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010490-61.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

20/08/2024, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104906120244020000/TRF2

20/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:34

Determinada a intimação

16/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 438

16/08/2024, 13:58

Juntada de Petição

15/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 438 e 439

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 12:51

Determinada a intimação

30/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 09:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 427 e 426

29/07/2024, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 414 e 412 Número: 50104906120244020000/TRF2

29/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

29/07/2024, 11:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

24/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA EXECUTADO: JULIO VICTOR BITTENCOURT FABBRIANI EDITAL Nº 510013799005 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUtro, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 0527408-37.2000.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 12/08/2024 (1ª hasta), 15/08/2024 (2ª hasta), 14/10/2024 (1ª hasta), 17/10/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (12/08/2024), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 15/08/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, caso não haja licitante, a venda será feita, na 1ª hasta (14/10/2024), com o início dos lances a partir da data do fim da 2ª hasta em 25/04/2024, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 17/10/2024 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda do(s) seguinte(s) bem(ns), conforme descrição a seguir: IMÓVEL: LOTE 1 DO PA 30.749, SITUADO NA RUA “B” JUNTO E DEPOIS DA CASA 80 DA RUA FELIX PACHECO, DO LADO DIREITO DA RUA B, NO SENTIDO DE QUEM NELA CAMINHA VINDO DA RUA FELIX PACHECO MEDINDO DE FRENTE, PELA RUA PROJETADA B, 13,40M DE RETO PELO VIRADOURO, MAIS DE 6,54M EM CURVA EXTERNA, SUBORDINADA AO RAIO DE 5,00M, PELO VIRADOURO, MAIS 8,25M EM CURVAS INTERNAS, SUBORDINADO A UM RAIO DE 6,00M, TAMBÉM PELO VIRADOURO, MAIS 73,70M EM RETA, NOS FUNDOS, MEDE DA DIREITA PARA ESQUERDA DE QUEM, DO TERRENO, OLHA PARA RUA B, 54,25M MAIS 30,00M (CONFIGURANDO ESSES DOIS ÂNGULOS OBTUSO EXTERNO), MAIS 42,20M (CONFIGURANDO ESSE SEGMENTO COM O ANTERIOR UM OUTRO ÂNGULO OBTUSO EXTERNO); À DIREITA DE QUEM, DO TERRENO, OLHA PARA A RUA PROJETADA B, MEDE 40,00M MAIS 50,00M (CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO) E, À ESQUERDA, MEDE 13,80M. DITO LOTE DE TERRENO LIMITA-SE, À FRENTE, COM A RUA PROJETADA B, NOS FUNDOS COM ÁREAS NÃO LOTEADA PERTENCENTES, RESPECTIVAMENTE, A HERDEIROS DE MARCOS PIRES OU SUCESSORES E À COHAB OU SUCESSORES, NO LADO DIREITO DE QUEM, DO TERRENO, OLHA PARA RUA PROJETADA B, CONFRONTASE COM SOS PRÉDIOS NOS 50, 76, 152 A 176 DA RUA EMBAIXADOR GRAÇA ARANHA, DE PROPRIEDADE RESPECTIVAMENTE DE V. VOLLEFENS, E. RAGGIO E H. PORTELLA OU SUCESSORES; NO LADO ESQUERDO LIMITA-SE COM PREDIO N 80 DA RUA FELIX PACHECO, DE M. MIRANDA OU SUCESSORES, SENDO QUE DITO LOTE SE ENCONTRA JUNTO DO TERRENO ONDE ESTÁ EDIFICADO A CASA 80, DA RUA FELIZ PACHECO E DO LADO PAR DA RUA PROJETADA B, CONFORME DA MATRICULA 7548 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL AVALIANDO COM TERRENO DE 4.204,22M2 DE ÁREA SITUADO NA RUA FELIX PACHECO, 220, LEBLON, JARDIM PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO ONDE FOI CONSTRUÍDA UMA CASA DE 1061M2. CASA LINEAR, COM FINO ACABAMENTO, PAREDES COM PINTURAS EM TINTA PVA BRANCO, TODA A PARTE COM PISO REVESTIDOS; ÁREA SOCIAL EM PISO PORCELANATO E ÁREA INTIMA EM CARPETES. JANELAS E PORTAS INTERNAS EM MADEIRA. O IMÓVEL É CONSTITUÍDO DE HALL DE ENTRADA, AMPLAS SALAS DE ESTAR, SALA DE JANTAR, SALA DE TV, 4 SUÍTES, 1 SUÍTE MASTER COM DOIS CLOSETS, ESCRITÓRIO, SALA DE GINÁSTICA, 2 LAVABOS, SAUNA, COZINHA COM ARMÁRIOS, ÁREA DE SERVIÇO, DEPENDÊNCIAS DE EMPREGADA. ESTÁ EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NÃO FOI VISUALIZADO INFILTRAÇÕES NA CASA, SOMENTE NA ÁREA EXTERNA AS MARCAS DAS ÁGUAS PLUVIAIS DE CHUVA NA PINTURA. SEGUNDO PERITO AVALIADOR. TOTAL AVALIADO EM R$ R$ 76.352.510,47 (SETENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). GRAVAMES: R-14: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 2000.5101527408-0, MOVIDA PELA UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EM FACE DE TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA; R-15: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 0527473-32-2000.4.02.5101, MOVIDA PELA UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EM FACE DE TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.; R-16: PENHORA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 0521406-51.2000.4.02.5101, MOVIDA PELA UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EM FACE DE TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária. Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil. Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527408-37.2000.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi. Assinado pelo MM. Dr. Juiz Federal Substituto Thiago Lins Monteiro.

Intimação por Edital

23/07/2024, 19:55

Intimação por Edital

23/07/2024, 19:55

Intimação por Edital

23/07/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 19:54

Expedição de Edital - leilão

23/07/2024, 16:40

Expedição de Edital - leilão

19/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 414

07/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413 e 415

06/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

28/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

28/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

28/06/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

28/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 16:58

Decisão interlocutória

27/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2024, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038539420244020000/TRF2

16/04/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 392 e 391 Número: 50038539420244020000/TRF2

25/03/2024, 17:45

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

12/03/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

05/03/2024, 13:17

Expedição de ofício

04/03/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391 e 392

03/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

01/03/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:44

Juntada de Petição

26/02/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

26/02/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

26/02/2024, 10:07

Despacho

23/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:50

Determinada a intimação

22/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384 e 383

15/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

15/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 385

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

23/01/2024, 14:03

Intimado em Secretaria

28/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 373

28/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

27/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

23/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373, 374 e 375

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

17/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:54

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

08/11/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

08/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:53

Juntada de Petição

30/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:25

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 355

21/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

10/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355 e 356

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/08/2023, 10:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

29/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:59

Determinada a intimação

25/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 342

30/06/2023, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

01/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:27

Determinada a intimação

31/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 334 e 333

20/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

10/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

01/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:19

Despacho

13/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 320

09/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

04/11/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

24/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

17/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

10/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

10/10/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

04/10/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 300

03/10/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

23/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

18/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:01

Decisão interlocutória

15/09/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

02/07/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

02/07/2022, 22:24

Determinada a intimação

28/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

27/06/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

21/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

24/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 274

10/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/02/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

21/02/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

18/02/2022, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2022, 13:41

Expedição de ofício

28/01/2022, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

14/01/2022, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2022, 11:21

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

09/11/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

05/10/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 10:57

Determinada a intimação

03/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:31

Determinada a intimação

06/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 14:38

Decisão interlocutória

07/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239

24/11/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 238 e 239

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/11/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

18/11/2020, 10:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/11/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2020, 16:14

Determinada a intimação

09/11/2020, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/11/2020, 15:39

Juntada de Petição

09/11/2020, 14:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 17:16

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/08/2017, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

14/08/2017, 15:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/03/2015, 19:47

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Juntada

05/03/2015, 19:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/03/2015, 18:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/03/2015, 18:42

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

26/11/2014, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

24/09/2014, 16:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/09/2014, 11:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/09/2014, 11:36

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

15/07/2014, 12:52

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

09/05/2014, 15:49

Remessa, Carga Para Perito - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

24/03/2014, 12:20

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

19/02/2014, 16:15

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

10/12/2013, 18:03

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

31/05/2013, 12:45

Localização Interna - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

28/05/2013, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJCJJ-MARCUS VINICIUS MARTINS VIEIRA)

28/05/2013, 16:35

Localização Interna - (JRJSLK-SANDRA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/02/2013, 13:00

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/02/2013, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/02/2013, 11:45

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/01/2013, 17:54

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/12/2012, 16:42

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

18/12/2012, 14:20

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

01/10/2012, 14:34

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

11/10/2011, 17:17

Localização Interna - (JRJSGC-SAMOEL GOMES COSTA)

16/09/2011, 16:25

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

11/04/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

01/04/2011, 18:56

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

11/02/2011, 17:40

Localização Interna - (JRJHIM-THAIANE DA SILVA SAMPAIO)

08/02/2011, 18:39

Juntada - (JRJHIM-THAIANE DA SILVA SAMPAIO)

08/02/2011, 17:48

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

14/12/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

13/12/2010, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

13/12/2010, 16:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

18/11/2010, 14:57

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

04/11/2010, 17:16

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/11/2010, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/11/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/10/2010, 12:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/10/2010, 12:54

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/10/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

06/09/2010, 10:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/08/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/07/2010, 16:43

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2010, 14:51

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

03/05/2010, 14:22

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

09/04/2010, 17:41

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/04/2010, 15:24

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/04/2010, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/04/2010, 15:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/03/2010, 13:13

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/03/2010, 13:12

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/03/2010, 18:11

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2010, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2010, 17:03

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/01/2010, 11:33

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/12/2009, 15:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/12/2009, 15:18

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/11/2009, 16:50

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/10/2009, 16:39

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

26/10/2009, 09:37

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

06/10/2009, 13:08

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

25/06/2009, 13:04

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

25/06/2009, 13:03

Juntada - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

25/06/2009, 13:02

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

15/06/2009, 17:49

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

15/06/2009, 17:47

Juntada - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

09/06/2009, 17:32

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

13/04/2009, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

03/04/2009, 13:41

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/03/2009, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/03/2009, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/03/2009, 14:27

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/03/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/03/2009, 18:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

26/03/2009, 18:14

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/08/2008, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

12/08/2008, 14:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/08/2008, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/08/2008, 13:01

Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/08/2008, 13:00

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

31/07/2008, 14:25

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

24/07/2008, 16:38

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

27/06/2008, 14:53

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

24/06/2008, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

24/06/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/04/2008, 12:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/04/2008, 12:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/04/2008, 12:23

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2008, 17:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/03/2008, 17:23

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/03/2008, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

12/03/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

05/03/2008, 15:50

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

19/12/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

13/12/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

03/12/2007, 17:15

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:15

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:14

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

14/11/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

08/11/2007, 13:51

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/11/2007, 09:39

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

23/10/2007, 12:41

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/10/2007, 16:02

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/10/2007, 16:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/10/2007, 16:00

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/09/2007, 13:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/09/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/09/2007, 10:48

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/09/2007, 10:47

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

19/09/2007, 16:04

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

19/09/2007, 16:03

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

19/09/2007, 16:02

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

19/09/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/08/2007, 16:57

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/08/2007, 16:56

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/08/2007, 16:55

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/08/2007, 16:54

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/08/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2007, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2007, 14:57

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/04/2007, 15:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/04/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

30/03/2007, 11:06

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

27/03/2007, 10:55

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

22/03/2007, 17:45

Conclusão para Decisão - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

22/03/2007, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

22/03/2007, 17:43

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/03/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/01/2007, 15:07

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/12/2006, 13:57

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/10/2006, 13:39

Conclusão para Despacho - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/10/2006, 13:38

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/10/2006, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/10/2006, 13:46

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/08/2006, 18:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/08/2006, 18:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/08/2006, 18:38

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

28/07/2006, 17:23

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

17/07/2006, 15:21

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/07/2006, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/07/2006, 15:25

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

06/07/2006, 15:24

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

11/05/2006, 10:15

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2006, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2006, 16:35

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

07/04/2006, 18:40

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/02/2006, 14:49

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/01/2006, 16:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/01/2006, 16:51

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/01/2006, 15:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/01/2006, 13:28

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

14/12/2005, 13:55

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/11/2005, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

30/11/2005, 12:53

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

17/11/2005, 13:08

Localização Interna - (JRJERN-ALEXANDRE MARTINS TEIXEIRA COSTA MONTEIRO)

19/07/2005, 15:35

Localização Interna - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

11/07/2005, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJURR-MAURO ROBERTO MATOS DE SANTANNA ROCHA)

11/07/2005, 17:14

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/04/2005, 15:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/04/2005, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

25/04/2005, 14:58

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

13/04/2005, 18:31

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

13/04/2005, 14:17

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

18/10/2004, 12:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/08/2004, 23:59

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/08/2004, 10:57

Remessa Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

06/02/2004, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/10/2003, 21:29

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

24/10/2003, 21:28

Remessa Interna para Anotação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/10/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/10/2003, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/09/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

01/09/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

15/08/2003, 21:23

Juntada - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

20/05/2003, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

24/04/2003, 21:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

20/02/2003, 21:21

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

10/12/2001, 23:57

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

06/12/2001, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

27/09/2001, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/08/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

13/08/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

29/06/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

29/06/2001, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/06/2001, 21:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/06/2001, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

25/06/2001, 21:13

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/06/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJSSD-SURAMY DOS SANTOS PEDROSA RIBEIRO GUEDES)

21/05/2001, 21:12

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

10/05/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

10/05/2001, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

10/05/2001, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

09/05/2001, 21:08

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

09/05/2001, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/01/2001, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

22/01/2001, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

22/01/2001, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/01/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/11/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/11/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/11/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

06/11/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

25/10/2000, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

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•04/09/2025, 18:35

Anexo

•28/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:45

AGRAVO

•14/04/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:14

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•26/02/2025, 18:18

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•11/02/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:31

Todos os documentos(46)

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•03/02/2026, 13:33

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24/07/2024, 00:00

•17/12/2025, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:35

Anexo

•28/08/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:45

AGRAVO

•14/04/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:14

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•26/02/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 16:54

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•18/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:20

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•20/08/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:34

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•30/07/2024, 12:51

Anexo

•29/07/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 19:49

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•13/02/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 09:01

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•28/06/2022, 15:15

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•26/04/2022, 18:24

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•14/03/2022, 14:52

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•14/12/2021, 14:46

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•06/10/2021, 12:31

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•03/09/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:58

TRASLADO DE PEÇAS

•07/07/2021, 14:17

TRASLADO DE PEÇAS

•07/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:14