Apelação Cível 5013754-19.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 155.895,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KNAUF DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:06

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 22:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013754192023402511020250424162418

24/04/2025, 16:24

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:06

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 22:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013754192023402511020250424162418

24/04/2025, 16:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:41

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/02/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/02/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/02/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/02/2025, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2024, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/10/2024, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 14:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/10/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

19/09/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106

19/09/2024, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

10/09/2024, 08:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

22/08/2024, 14:44

Juntada de Petição

22/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2024, 15:11

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2024, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/08/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 13:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/08/2024, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 13:47

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b>

24/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

19/07/2024, 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92

19/07/2024, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/07/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/07/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2024, 15:09

Despacho

08/07/2024, 19:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/07/2024, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:48

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:34