Agravo em Recurso Especial 5002525-66.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.183.368,16

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JORGE MANCHUR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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JESSICA BERGUERAND DE SOUZA

OAB/RJ 199634·CPF·Representa: Autor

AMILTON NETO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE MANCHUR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES & CIA LTDA

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JESSICA BERGUERAND DE SOUZA

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TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

31/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:00

Decisão

•02/03/2026, 08:51

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/03/2026, 08:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:50

Decisão de Tribunal Superior

•02/03/2026, 08:50

Decisão de Tribunal Superior

•02/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:50

Decisão

•02/03/2026, 08:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:50

Todos os documentos(19)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:00

Decisão

•02/03/2026, 08:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/03/2026, 08:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•02/03/2026, 08:50

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Decisão de Tribunal Superior

•02/03/2026, 08:50

Decisão de Tribunal Superior

•02/03/2026, 08:50

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

•02/03/2026, 08:50

Decisão

•02/03/2026, 08:50