Procedimento Comum Cível 0069613-79.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 141.522,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA MONTEIRO

OAB/SE 005165·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:34

Determinada a intimação

25/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (SE005165 - ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO)

25/02/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/01/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2026, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:25

25/02/2026, 17:34

Determinada a intimação

25/02/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:18

Juntada de Petição - SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (SE005165 - ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO)

25/02/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

19/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

18/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/01/2026, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 09:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/12/2025, 09:09

Juntada de Petição

04/12/2025, 11:12

Baixa Definitiva

06/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:35

Decisão interlocutória

08/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00696137920164025101/TRF2

07/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVDONTO - PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): ANIBAL JOSE LEITE DA SILVA MONTEIRO (OAB SE005165) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0069613-79.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO08F)

11/09/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 06:52

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

20/09/2020, 06:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/03/2018, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/03/2018, 18:30

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:53

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:52

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:51

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:50

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:49

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:48

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/02/2018, 12:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/01/2018, 12:31

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/12/2017, 18:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/12/2017, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/12/2017, 18:47

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/12/2017, 18:46

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/12/2017, 17:06

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/10/2017, 17:30

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/10/2017, 14:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

02/10/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

02/10/2017, 14:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/09/2017, 16:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

22/09/2017, 13:55

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/09/2017, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

27/07/2017, 19:26

Juntada - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

14/07/2017, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

21/06/2017, 09:59

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

20/06/2017, 17:03

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/06/2017, 14:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/06/2017, 11:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/06/2017, 11:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

06/06/2017, 13:29

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

23/09/2016, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

23/09/2016, 16:27

Juntada - (JRJVYF-FLAVIO PERONI ARAUJO SILVEIRA)

13/09/2016, 15:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

25/07/2016, 14:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

15/07/2016, 19:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

15/07/2016, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

15/07/2016, 11:16

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

11/07/2016, 17:02

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

24/06/2016, 11:42

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

17/06/2016, 13:20

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/06/2016, 11:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

01/06/2016, 13:46

Conclusão para Decisão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

31/05/2016, 17:20

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

31/05/2016, 17:19

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

31/05/2016, 11:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

31/05/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 18:48

SENTENÇA

•22/09/2017, 13:55

SENTENÇA

•23/09/2016, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2016, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 17:20