Cumprimento de sentença 0134687-46.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 80.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 087341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/12/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/12/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 17:20

01/12/2025, 13:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

28/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2025, 14:27

Expedição de ofício

06/11/2025, 10:58

Despacho

04/11/2025, 15:58

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2025, 16:09

Determinada a intimação

30/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 10:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2025, 10:40

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:26

Determinado o Arquivamento

09/04/2025, 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 01346874620174025101/TRF2

07/04/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A): DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES (OAB RJ198453) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0134687-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A): DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES (OAB RJ198453) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0134687-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO(A): DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES (OAB RJ198453) ADVOGADO(A): SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB RJ087341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0134687-46.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

24/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

20/03/2021, 19:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/05/2018, 16:40

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/05/2018, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/05/2018, 16:36

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

30/05/2018, 14:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/05/2018, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/05/2018, 11:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 18:08

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 16:53

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/05/2018, 16:52

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/03/2018, 12:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/03/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/03/2018, 13:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/03/2018, 15:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/11/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/11/2017, 15:50

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

08/11/2017, 14:16

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/11/2017, 14:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/10/2017, 16:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/10/2017, 16:34

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

23/10/2017, 12:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/10/2017, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/09/2017, 14:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/09/2017, 16:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/09/2017, 16:05

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

22/09/2017, 18:30

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/08/2017, 11:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/08/2017, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/08/2017, 12:35

Juntada - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

10/08/2017, 10:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

09/08/2017, 15:36

Juntada - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

09/08/2017, 15:22

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

09/08/2017, 13:31

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

09/08/2017, 13:30

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/08/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

02/08/2017, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

02/08/2017, 13:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/07/2017, 17:13

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/07/2017, 17:12

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

31/07/2017, 17:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/07/2017, 15:54

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/07/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/07/2017, 15:16

Certidão - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

05/07/2017, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/06/2017, 16:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/06/2017, 16:12

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/06/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/06/2017, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

22/06/2017, 15:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

20/06/2017, 15:21

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/06/2017, 17:06

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/06/2017, 17:05

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/06/2017, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/06/2017, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

16/06/2017, 13:30

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

14/06/2017, 15:41

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

14/06/2017, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 18:10

SENTENÇA

•23/11/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 13:30