Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0518541-21.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2001

Valor da Causa

R$ 46.141,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

OPTICA VIDAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

14/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

22/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011917-48.2025.4.02.9445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011916-63.2025.4.02.9445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

05/05/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009851 processada no TRF2 com o no. 50119174820254029445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009851 processada no TRF2 com o no. 50119166320254029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

12/03/2025, 03:11

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

14/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

22/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 19:26

19/09/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

19/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011917-48.2025.4.02.9445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011916-63.2025.4.02.9445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

05/05/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009851 processada no TRF2 com o no. 50119174820254029445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/03/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510009851 processada no TRF2 com o no. 50119166320254029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

12/03/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510009851

10/03/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2025, 01:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510009851

16/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

23/11/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:26

Determinada a intimação

30/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/10/2024, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/10/2024, 23:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:39

Determinada a intimação

10/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05185412120014025101/TRF2

10/10/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OPTICA VIDAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0518541-21.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

08/08/2023, 09:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 174

08/08/2023, 09:09

Juntada de Petição

04/08/2023, 17:03

Recebido o recurso de Apelação

31/07/2023, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

03/07/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

02/12/2020, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/11/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

06/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

04/11/2020, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

30/10/2020, 04:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

27/10/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2020, 09:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 14:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/10/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2020, 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

25/09/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/09/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

24/09/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 20:06

Decisão interlocutória

24/09/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2020, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 10:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

31/07/2020, 03:23

Juntada de Petição

17/07/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

08/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

06/07/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2020, 22:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2020, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 14:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/05/2020, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

06/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2020, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020, 12:57

Juntada de Petição

24/01/2020, 12:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 12:28

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

28/06/2018, 13:00

Juntada

26/06/2018, 14:07

Juntada

26/06/2018, 14:07

Juntada

26/06/2018, 14:07

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

04/08/2017, 15:34

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

12/08/2015, 13:15

Localização Interna - (JRJEXG-RENAN DOS SANTOS REIS)

13/11/2012, 14:14

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

05/03/2012, 17:54

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/01/2012, 14:59

Redistribuição - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/01/2012, 14:27

Remessa Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

27/01/2012, 14:22

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

22/07/2011, 15:20

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

22/06/2011, 15:21

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

13/04/2011, 15:45

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

27/01/2011, 18:49

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

24/01/2011, 18:38

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/10/2010, 11:39

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

20/09/2010, 10:15

Localização Interna - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

20/09/2010, 10:05

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/06/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

30/03/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

17/03/2010, 18:48

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

10/03/2009, 18:07

Localização Interna - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

19/12/2008, 17:41

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/09/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/09/2008, 15:21

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

27/08/2008, 13:54

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

21/08/2008, 19:24

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

09/04/2008, 19:45

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

23/11/2007, 09:50

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/10/2007, 17:13

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/05/2007, 14:36

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

13/04/2007, 16:53

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

06/03/2007, 13:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

06/03/2007, 13:29

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

06/03/2007, 13:28

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

30/01/2007, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJFFD-FERNANDA FEITOSA ROSAS DOMINGOS)

23/01/2007, 17:30

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

17/11/2006, 19:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

27/10/2006, 13:52

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

23/10/2006, 17:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

20/10/2006, 14:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

21/09/2006, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

14/09/2006, 10:39

Conclusão para Decisão - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

08/08/2006, 15:14

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

08/08/2006, 15:08

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/06/2006, 13:57

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/02/2006, 14:14

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

22/11/2005, 15:46

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

22/11/2005, 15:18

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

21/09/2005, 18:46

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/09/2005, 17:35

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/07/2005, 16:00

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/07/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/07/2005, 10:33

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

19/05/2005, 13:31

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

17/05/2005, 17:02

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

01/04/2005, 18:28

Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/03/2005, 17:18

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/03/2005, 17:17

Conclusão para Decisão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/03/2005, 17:25

Juntada - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

11/03/2005, 17:09

Juntada - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

11/03/2005, 17:08

Juntada - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

11/03/2005, 17:07

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

04/03/2005, 11:54

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/02/2005, 17:46

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

14/12/2004, 18:06

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/11/2004, 13:59

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/11/2004, 13:58

Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/10/2004, 15:42

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

04/10/2004, 16:00

Conclusão para Despacho - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

22/09/2004, 14:10

Juntada - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

22/09/2004, 14:08

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/09/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/08/2004, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

27/11/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

27/11/2003, 21:28

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

27/11/2003, 14:51

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

27/11/2003, 14:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

22/10/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

08/10/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/10/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/10/2003, 21:24

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

06/10/2003, 14:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

29/09/2003, 21:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

29/09/2003, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

29/09/2003, 21:21

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/09/2003, 21:20

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

16/09/2003, 16:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/09/2003, 00:00

Conclusão para Decisão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/09/2003, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/09/2003, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/09/2003, 21:17

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

04/09/2003, 16:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

31/08/2003, 21:16

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

26/08/2003, 11:47

Conclusão para Decisão - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/08/2003, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/08/2003, 21:14

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/08/2003, 17:38

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

07/08/2003, 17:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/05/2003, 21:13

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2003, 23:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

09/04/2003, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

01/04/2003, 21:11

Juntada - (JRJFBS-FLAVIO BRAGA PRIETO DA SILVA)

01/04/2003, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJGQV-GUILHERME DE QUEIROZ VIEIRA)

28/03/2003, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

25/06/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

25/06/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/06/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/06/2002, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIA-CRISTIANE BENTO DA SILVA)

15/05/2001, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/05/2001, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

15/05/2001, 21:03

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/04/2001, 17:05

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/04/2001, 17:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/04/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

12/03/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJAGL-MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA LOBO)

12/03/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

07/03/2001, 11:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 18:11

SENTENÇA

•23/06/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2020, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 13:17