Cumprimento de sentença 0067371-79.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SALOBO METAIS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO-DEMAC

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413·CPF·Representa: Autor

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Autor

CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO

OAB/RJ 134228·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

16/04/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

16/04/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 14:50

Expedição de ofício

12/02/2026, 13:56

Despacho

07/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

05/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034024-86.2025.4.02.9445/TRF (SALOBO METAIS S/A)

30/11/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2025, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061823 processada no TRF2 com o no. 50340248620254029445/TRF (SALOBO METAIS S/A)

10/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061823

09/10/2025, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061823

09/10/2025, 11:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061823

09/10/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 84

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição

25/09/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2025, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510061823

16/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:44

Despacho

16/09/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:19

Despacho

12/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 13:36

Despacho

27/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO19F)

08/10/2024, 18:07

Declarada incompetência

08/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00673717920184025101/TRF2

08/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SALOBO METAIS S/A ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0067371-79.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

24/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

20/03/2021, 19:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/01/2019, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/01/2019, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/01/2019, 13:42

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

22/01/2019, 11:08

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/01/2019, 15:23

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/12/2018, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/12/2018, 13:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/12/2018, 13:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/12/2018, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/12/2018, 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

17/12/2018, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/12/2018, 19:48

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/12/2018, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/11/2018, 17:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/11/2018, 18:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2018, 18:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2018, 18:35

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

29/10/2018, 18:34

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/08/2018, 17:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/08/2018, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/08/2018, 12:36

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2018, 17:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/07/2018, 13:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/07/2018, 06:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/07/2018, 06:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

20/07/2018, 06:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

15/07/2018, 14:22

Remessa Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:17

Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:16

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 11:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 10:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/07/2018, 10:40

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/07/2018, 12:30

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/06/2018, 12:09

Remessa Interna para Modificações - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/06/2018, 10:13

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/06/2018, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2018, 13:21

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2018, 11:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

04/06/2018, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2018, 12:44

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/05/2018, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2018, 12:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2018, 12:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

22/05/2018, 15:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

22/05/2018, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/05/2018, 10:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

21/05/2018, 15:51

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/05/2018, 17:07

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

17/05/2018, 17:04

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/05/2018, 16:44

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/05/2018, 16:43

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/05/2018, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/05/2018, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

17/05/2018, 15:25

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

17/05/2018, 15:23

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

17/05/2018, 12:35

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

17/05/2018, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:19

PETIÇÃO

•22/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 11:45

SENTENÇA

•09/08/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 17:07

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/03/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:19

PETIÇÃO

•22/01/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 11:45

SENTENÇA

•09/08/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 15:25