Apelação Cível 5045486-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.713.701,23

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARÃES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

10/09/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

05/03/2024, 14:17

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:28

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

10/09/2025, 13:38

Recebidos os autos do STJ

10/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:36

06/03/2024, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

05/03/2024, 14:17

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

29/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 18:28

Recurso Extraordinário não admitido

24/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:55

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

07/06/2023, 11:31

Juntada de Petição

07/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2023, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2023, 00:32

Juntado(a)

18/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

20/03/2023, 10:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

20/03/2023, 10:08

Juntada de Petição

20/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 14:20

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/02/2023, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 22:09

Juntado(a)

07/02/2023, 14:06

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

07/02/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

07/02/2023, 11:26

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:57

Juntada de Petição

02/02/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 12:27

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:30

Juntado(a)

19/01/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2023, 19:34

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:32

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:00

Juntada de Petição

19/01/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:52

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

19/12/2022, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 245

16/12/2022, 18:11

Juntada de Petição

12/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

21/09/2021, 08:18

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:13

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

20/09/2021, 17:22

Distribuído por prevenção - Número: 50048715820214020000/TRF2

17/09/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 12:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/03/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/01/2024, 17:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:23

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 22:09