Apelação Cível 5056083-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.644,85

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRISCILA APARECIDA SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 122210·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/08/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 17:49

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/08/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Não conhecido o recurso - 16/08/2024 11:28:54)

16/08/2024, 11:36

Lavrada Certidão

10/08/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 01:24

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/08/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 17:49

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/08/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Não conhecido o recurso - 16/08/2024 11:28:54)

16/08/2024, 11:36

Lavrada Certidão

10/08/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

23/07/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/07/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB16)

29/05/2024, 13:19

Alterado o assunto processual

29/05/2024, 13:19

Declarada incompetência

29/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

29/05/2024, 01:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/05/2024, 14:36