Apelação / Remessa Necessária 5009882-32.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 91.558,41

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ MOREIRA DE LACERDA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA SMITH LACERDA

OAB/ES 024476·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA SMITH LACERDA

OAB/ES 024476·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

27/04/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

27/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/06/2025, 07:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

27/04/2025, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

27/04/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/04/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 12:44

26/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/02/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 12:44

Lavrada Certidão

09/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

04/02/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>

28/01/2025, 02:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

27/01/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

24/01/2025, 13:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

27/08/2024, 11:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

27/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 10:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/08/2024, 10:34

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/08/2024, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/08/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

16/08/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2024, 11:40

Lavrada Certidão

10/08/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

23/07/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/07/2024, 12:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/06/2024, 23:14

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:40