Recurso Especial 0008243-41.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PRAIAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

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ADEGA DO JOE LTDA

Autor

REFRIGERANTES COROA LTDA

CNPJ

Autor

BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A

CNPJ

Autor

USINA PAINEIRAS S/A

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PRAIAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

ADEGA DO JOE LTDA

Autor

REFRIGERANTES COROA LTDA

CNPJ

Autor

BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A

CNPJ

Autor

USINA PAINEIRAS S/A

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903460/2021

07/10/2021, 20:01

Protocolizada Petição 903460/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

07/10/2021, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

05/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:04

Conhecido o recurso de ADEGA DO JOE LTDA, BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A, PRAIAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, REFRIGERANTES COROA LTDA e USINA PAINEIRAS S/A e provido

01/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

01/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 748646/2021

20/08/2021, 15:51

Protocolizada Petição 748646/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2021

20/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 15:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 11:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)

24/11/2015, 18:27

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 518610/2015

24/11/2015, 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/11/2015, 12:19

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 06/12/2021

06/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903460/2021

07/10/2021, 20:01

Protocolizada Petição 903460/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2021

07/10/2021, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2021, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2015, 05:27

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legal

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05/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021, 19:04

Conhecido o recurso de ADEGA DO JOE LTDA, BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A, PRAIAMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, REFRIGERANTES COROA LTDA e USINA PAINEIRAS S/A e provido

01/10/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2021

01/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 748646/2021

20/08/2021, 15:51

Protocolizada Petição 748646/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2021

20/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

01/09/2016, 15:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 11:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)

24/11/2015, 18:27

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 518610/2015

24/11/2015, 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/11/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado (Petição 518610/2015 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/11/2015, 15:55

Protocolizada Petição 518610/2015 (MEMO - MEMORIAL) em 19/11/2015

19/11/2015, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

16/11/2015, 19:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015, 18:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - feito reautuado

26/05/2015, 14:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 630145)

26/05/2015, 14:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/05/2015, 08:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173803/2015

07/05/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado (Petição 173803/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/05/2015, 16:01

Protocolizada Petição 173803/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2015

07/05/2015, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2015

05/05/2015, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2015, 19:07

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 05/05/2015)

29/04/2015, 17:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/04/2015, 15:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/02/2015, 08:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64511/2015

27/02/2015, 08:56

Ato ordinatório praticado (Petição 64511/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/02/2015, 07:12

Protocolizada Petição 64511/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2015

26/02/2015, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2014, 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/12/2014, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/12/2014, 11:39

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

18/12/2014, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2014, 08:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2014, 14:59