Apelação Cível 5003725-04.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.643,66

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NATALIA MOURA RANGEL COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/10/2025, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 13:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/09/2025, 20:05

Recebidos os autos do STF

19/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003725042018402510320241129160115

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/10/2025, 17:37

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/10/2025, 12:28

DESPACHO

•19/09/2025, 09:10

16/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 13:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/09/2025, 20:05

Recebidos os autos do STF

19/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003725042018402510320241129160115

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Recurso Especial Admitido

25/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:39

Recurso Extraordinário admitido

25/10/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2024, 17:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:23

Juntada de Petição

01/10/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/08/2024, 12:51

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2024, 11:51

Lavrada Certidão

10/08/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b>

24/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

23/07/2024, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

22/07/2024, 17:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/07/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 09:10

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/09/2025, 09:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 11:51