5038973-95.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-33

Autor

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ 00.***.***.0009-02

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512•Representa: ATIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

16/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 14:21

5038973-95.2022.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal