Apelação Cível 0184953-88.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.605.741,95
Órgão julgador
Gabinete 07
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07
Partes do Processo
CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.
CNPJ
47.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MÔNICA FERRAZ IVAMOTO
OAB/SP 154657
·
CPF
254.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS ALEXANDRE BARBOSA
CPF
267.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
29/09/2023, 19:36
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
29/09/2023, 19:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
29/09/2023, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023, 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/08/2023, 12:32
Juntado(a)
25/08/2023, 11:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
18/08/2023, 19:46
Juntada de certidão
21/07/2023, 12:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
21/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
20/07/2023, 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/07/2023, 18:57
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Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
29/09/2023, 19:36
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
29/09/2023, 19:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
29/09/2023, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/09/2023, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
Documentos
ACÓRDÃO
•
30/08/2023, 12:32
EXTRATO DE ATA
•
18/08/2023, 19:46
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023, 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
30/08/2023, 12:32
Juntado(a)
25/08/2023, 11:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
18/08/2023, 19:46
Juntada de certidão
21/07/2023, 12:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
21/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
20/07/2023, 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/07/2023, 18:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/07/2023, 17:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
09/05/2023, 11:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
09/05/2023, 05:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
04/05/2023, 15:17
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/05/2023, 15:16
Juntado(a)
27/04/2023, 11:51
Juntada de certidão
03/04/2023, 12:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
03/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023, 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/03/2023, 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
31/03/2023, 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
31/03/2023, 15:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
20/03/2023, 10:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023, 10:40
Juntada de Petição
20/03/2023, 09:30
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009747-56.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 47
17/03/2023, 18:33
Juntada de certidão
17/03/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2023, 19:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2023, 19:35
Juntada de certidão
15/03/2023, 19:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
15/03/2023, 18:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/03/2023, 18:53
Juntada de Petição
15/03/2023, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2023, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023, 19:10
Juntada de Petição
28/02/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/02/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2023, 23:59
Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2023, 21:25
Juntado(a)
07/02/2023, 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2023, 14:36
Juntada de Petição
03/02/2023, 14:18
Juntado(a)
02/02/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2023, 13:51
Juntada de certidão
02/02/2023, 13:50
Juntada de certidão
02/02/2023, 13:46
Juntada de Petição
30/01/2023, 17:18
Juntada de certidão
19/12/2022, 12:52
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/12/2022, 12:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251
16/12/2022, 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
01/09/2021, 12:41
Juntada de certidão
01/09/2021, 12:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
31/08/2021, 15:48
Distribuído por prevenção - Número: 50097475620214020000/TRF2
31/08/2021, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2023, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•
15/03/2023, 19:35
OUTROS
•
15/03/2023, 17:50
ACÓRDÃO
•
27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•
07/02/2023, 21:25