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0184953-88.2014.4.02.5118

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 2.605.741,95
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A.
CNPJ 47.***.***.0001-78
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
MONICA FERRAZ IVAMOTO
OAB/SP 154657•Representa: ATIVO
LUIS ALEXANDRE BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

29/09/2023, 19:36

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

29/09/2023, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2023, 12:32

Juntado(a)

25/08/2023, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

18/08/2023, 19:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

20/07/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:57
Documentos
ACÓRDÃO
•30/08/2023, 12:32
EXTRATO DE ATA
•18/08/2023, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2023, 18:33
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 19:35
OUTROS
•15/03/2023, 17:50
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 21:25