Agravo em Recurso Especial 5009879-11.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 17

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:40

Não conhecido o recurso de CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA

04/12/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2024 e término em 14/11/2024, para CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/11/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/11/2024

07/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404038619. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:29

Decisão

•23/10/2024, 16:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/10/2024, 16:29

Decisão

•23/10/2024, 16:29

Acórdão

•23/10/2024, 16:29

Decisão

•23/10/2024, 16:29