Recurso Especial 5007934-86.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RENATO TRISTAO MACHADO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR

OAB/RJ 185108·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Representa: Réu

ROBERTO SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 066540·CPF·Representa: Réu

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATO TRISTAO MACHADO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ

CNPJ

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 462126/2025

23/05/2025, 08:21

Protocolizada Petição 462126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2025

23/05/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/04/2025, 15:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2025, 15:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 13:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 13:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 13:22

Certidão

•25/04/2025, 13:22

Decisão

•25/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/04/2025, 13:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/04/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:22

Acórdão

•25/04/2025, 13:22

Acórdão

•25/04/2025, 13:22

Decisão

•25/04/2025, 13:22