Apelação Cível 0490315-30.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NEXANS BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 094205·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESTEVAM ALLEVATO NETO

OAB/RJ 166637·CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 72

18/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/03/2026, 12:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

24/11/2025, 14:32

Juntado(a)

20/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

20/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2025, 19:53

Todas as movimentações(518)

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

13/04/2026, 12:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

10/04/2026, 18:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:26

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2025, 19:18

19/03/2026, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 72

18/03/2026, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2026, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/03/2026, 12:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

24/11/2025, 14:32

Juntado(a)

20/11/2025, 14:15

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

20/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2025, 19:53

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

10/11/2025, 14:52

Juntada de Petição

07/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/10/2025, 20:03

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>

29/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025

28/10/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 111

28/10/2025, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490

20/10/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 490

13/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 490

10/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 479

10/10/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 481

09/10/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 479

18/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 480

17/09/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

17/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 479

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 22:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/09/2025, 22:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/09/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2025, 13:44

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

12/09/2025, 12:24

Juntado(a)

11/09/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

04/09/2025, 18:13

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2025, 12:29

Juntada de Petição

01/09/2025, 18:58

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

26/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

26/08/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

25/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

22/08/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75

22/08/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/08/2025, 16:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

07/08/2025, 19:12

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

06/08/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/08/2025, 16:24

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:16

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>

10/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17

09/07/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 19:52

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

26/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2025, 12:44

Retirado de pauta

26/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2025, 20:16

Juntada de Petição

11/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/04/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409

29/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

26/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

24/10/2024, 13:52

Juntado(a)

24/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

24/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

22/10/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410

11/10/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

11/10/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

11/10/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

11/10/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

11/10/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

11/10/2024, 08:48

Juntada de Petição

10/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:51

Indeferido o pedido

10/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:18

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

09/10/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

09/10/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

08/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

03/10/2024, 09:54

Juntada de Petição

02/10/2024, 20:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 121

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10

12/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

12/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

06/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:52

Juntado(a)

14/08/2024, 13:21

Retirado de pauta

09/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/08/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 379 - Retirado de pauta - 09/08/2024 14:49:30)

09/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/07/2024, 19:17

Juntada de certidão

26/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

26/07/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>

26/07/2024, 13:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

16/07/2024, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 90

16/07/2024, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

15/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/07/2024, 19:50

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/09/2023, 13:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/09/2023, 12:24

Recebidos os autos do STF

19/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/09/2021, 20:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

20/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:00

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

17/09/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/09/2021, 09:51

Decisão interlocutória

17/09/2021, 09:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/07/2021, 15:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 355

29/07/2021, 15:23

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2021, 18:07

Juntada de Petição

19/07/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

19/07/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2021, 09:19

Recurso Extraordinário não admitido

16/06/2021, 19:02

Recurso Especial não admitido

16/06/2021, 19:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 00:55

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

14/04/2021, 17:46

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

14/04/2021, 17:42

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

15/03/2021, 17:26

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

15/03/2021, 15:57

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

15/03/2021, 15:55

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/03/2021, 14:53

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/03/2021, 14:52

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/01/2021, 16:54

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/01/2021, 16:53

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2021, 09:05

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2021, 09:04

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/01/2021, 09:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/12/2020, 10:18

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/12/2020, 11:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/12/2020, 11:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/12/2020, 11:28

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/12/2020, 11:27

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

01/12/2020, 11:26

Inteiro Teor - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

04/11/2020, 08:49

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/10/2020, 19:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/10/2020, 19:59

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/10/2020, 19:57

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/09/2020, 12:34

Pedido de Dia - Ordinária - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

28/09/2020, 20:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/09/2020, 17:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/09/2020, 17:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/09/2020, 17:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/09/2020, 17:18

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/09/2020, 16:18

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

01/09/2020, 14:04

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/08/2020, 14:53

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

28/08/2020, 21:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

07/08/2020, 16:01

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

07/08/2020, 13:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

04/08/2020, 15:14

Devolução de Remessa - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

04/08/2020, 15:13

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

04/08/2020, 12:13

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

03/08/2020, 14:11

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 15:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 15:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 15:22

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/07/2020, 15:15

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

23/07/2020, 12:10

Inteiro Teor - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

10/07/2020, 18:46

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

08/07/2020, 15:51

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/07/2020, 21:01

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/07/2020, 20:59

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/06/2020, 14:18

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

16/06/2020, 14:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/03/2020, 15:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/03/2020, 15:45

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/03/2020, 15:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/03/2020, 15:41

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/03/2020, 15:40

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

20/02/2020, 14:19

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

20/02/2020, 12:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

14/02/2020, 09:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

22/10/2019, 15:33

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

22/10/2019, 13:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/10/2019, 10:47

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/10/2019, 10:46

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

18/10/2019, 13:22

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

18/10/2019, 13:20

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

11/10/2019, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

11/10/2019, 19:19

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

10/10/2019, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T211913-THIAGO MARTINS PESSANHA)

10/10/2019, 10:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 16:26

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 16:23

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 16:18

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/10/2019, 16:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/10/2019, 15:14

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/10/2019, 14:58

Inteiro Teor - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

19/09/2019, 12:48

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

16/09/2019, 13:02

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

16/09/2019, 12:59

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/09/2019, 19:22

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

11/09/2019, 20:09

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

10/09/2019, 21:20

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

19/08/2019, 15:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/05/2019, 14:29

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/05/2019, 14:27

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/05/2019, 13:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

17/05/2019, 13:19

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/05/2019, 13:00

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/05/2019, 12:59

Inteiro Teor - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

29/04/2019, 18:08

Remessa Interna para A pedido - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

25/04/2019, 19:06

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

26/03/2019, 13:26

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

26/03/2019, 13:12

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

26/03/2019, 12:52

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

26/03/2019, 12:51

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

22/03/2019, 17:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

20/03/2019, 18:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:39

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:38

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:36

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:35

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:33

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:33

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:33

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

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Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 18:32

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 17:27

Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

19/03/2019, 17:24

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

27/02/2019, 18:56

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/02/2019, 16:49

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/02/2019, 16:44

Remessa Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

20/02/2019, 13:41

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

13/08/2018, 18:43

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/08/2018, 16:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/08/2018, 21:10

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

02/08/2018, 17:15

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

24/07/2018, 12:39

Pedido de Dia - Ordinária - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

19/07/2018, 13:48

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

25/06/2018, 13:25

Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

13/06/2018, 18:04

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 09:43

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 09:41

Remessa de Conclusão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2017, 15:04

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2017, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2017, 11:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2017, 12:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2017, 09:23

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2017, 15:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA RELATÓRIO/VOTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2017, 15:03

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2017, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2017, 09:04

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/2017, 14:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2017, 13:53

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2017, 14:35

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2017, 15:07

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2017, 17:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2017, 17:18

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2017, 18:14

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/04/2017, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2017, 08:51

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/04/2017, 14:14

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2017, 14:12

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/04/2017, 15:25

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/10/2016, 15:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2016, 11:45

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2016, 18:32

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 17:58

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2016, 17:53

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 12:43

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 12:40

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2013, 18:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2013, 16:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2013, 14:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2013, 14:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2013, 18:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2013, 11:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/09/2013, 16:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2013, 16:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2013, 18:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2013, 17:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2013, 13:16

Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2013, 13:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 10:59

Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2013, 17:23

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 15:17

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 15:15

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 13:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 16:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 10:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2013, 12:54

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 16:32

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 16:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 16:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/04/2013, 13:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 12:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 12:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2012, 12:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 18:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 12:05

Migração ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2011, 17:44

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2011, 17:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/04/2011, 11:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2011, 14:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/03/2011, 10:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2011, 16:56

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/03/2011, 12:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2011, 15:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2011, 15:03

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2011, 12:15

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2011, 13:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2011, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2011, 16:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2011, 15:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2011, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2011, 20:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2011, 15:23

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/01/2011, 16:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/01/2011, 18:16

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2011, 12:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2011, 18:48

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2010, 12:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2010, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2010, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2010, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2010, 17:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2010, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2010, 18:58

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2010, 13:07

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/10/2010, 18:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2010, 17:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2010, 13:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/10/2010, 16:14

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2010, 12:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2010, 11:30

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2010, 11:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2010, 16:18

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2010, 16:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2010, 12:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2010, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2010, 12:34

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/09/2010, 11:24

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2010, 15:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2010, 15:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2010, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2010, 16:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2010, 16:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/09/2010, 15:31

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2010, 15:14

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2010, 12:55

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2010, 15:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2010, 13:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2010, 18:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2010, 17:49

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2010, 12:36

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2010, 12:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2010, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2010, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/03/2010, 13:32

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/03/2010, 13:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2010, 18:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2010, 15:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2010, 12:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2010, 18:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2010, 13:27

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/02/2010, 13:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/02/2008, 16:58

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2008, 12:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2008, 11:29

Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/01/2008, 16:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2008, 17:38

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2008, 17:36

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2008, 14:08

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 22:20

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:04

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 09:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/07/2021, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/07/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2021, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/06/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 11:28

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:26

DECISÃO STJ/STF

•09/10/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 22:20

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:04

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 09:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/07/2021, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•29/07/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 18:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/06/2021, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/06/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 11:28

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 15:22

ACÓRDÃO

•10/07/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 15:41

DESPACHO

•10/10/2019, 10:22

ACÓRDÃO

•19/09/2019, 12:48

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2019, 18:39

DECISÃO

•09/08/2013, 11:02

DECISÃO

•09/08/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2011, 11:00

DESPACHO

•09/12/2010, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/10/2010, 11:00

DESPACHO

•09/03/2010, 11:00