Habeas Corpus Criminal 5009801-17.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

DARLAN DE SOUZA ALVES

CPF 086.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE VOLTA REDONDA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2025, 17:27

Determinado o Arquivamento

05/02/2025, 16:00

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Advogados / Representantes

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LILIAN GUILHON DORE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

05/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

05/02/2025, 14:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

05/02/2025, 12:46

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 08:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 5009801172024402000020240909162727

09/09/2024, 16:27

Determinada a remessa do recurso ordinário

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/09/2024, 17:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/09/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2024, 13:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 08:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2025, 08:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 13:52

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:01

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